1.1   As regras a seguir designam a política de aquisição de passagens aéreas, hotéis, pacotes, seguros viagem e cruzeiros, ou qualquer produto ou serviço oferecido pelo Viaja Dotz, integrante do Catálogo Dotz.

1.2   Viaja Dotz é um serviço oferecido exclusivamente pela Dotz (CBSM – Cia. Brasileira de Soluções de Marketing), utilizando seu sistema de vendas on-line para oferecer produtos e serviços de viagens e turismo a serem adquiridos por troca de Créditos do Programa DOTZ. O conteúdo de produtos e serviços do site VIAJA DOTZ é operado em parceria com empresas especializadas em fornecimento de serviços de viagens. Por especialidades: a) Passagens aéreas e estadias de hotéis em parceria com a empresa REXTURADVANCE, b) Serviços de Seguros e Assistência à Viagem sem parceria com a empresa TRAVEL ACE Assistance.

1.3  A Dotz se reserva o direito de alterar as regras e condições de aquisição dos produtos ou serviços oferecidos pelo Viaja Dotz, em todo ou em parte, a qualquer momento, explicitando por meio do Site Dotz as condições necessárias para aquisição destes produtos ou serviços.

1.4  A aquisição de qualquer produto ou serviço no Viaja Dotz é exclusiva aos clientes cadastrados no Programa Dotz (www.dotz.com.br), em situação cadastral regularizada, com e-mail válido cadastrado e válido até o momento da troca.

1.5  Fica estabelecido que a troca deverá ocorrer única e exclusivamente por meio da internet no site WWW.VIAJADOTZ.COM.BR, ficando a critério da Dotz (CBSM – Cia. Brasileira de Soluções de Marketing), definir a possibilidade de transações por meio de outros meios ou canais.

1.6  O cliente deverá realizar a troca por produtos ou serviços de viagem no site VIAJA DOTZ e com no mínimo 7 (sete) dias úteis de antecedência da utilização do benefício.

1.7 A Dotz esclarece que toda a comunicação do processo de troca por serviços e produtos de viagens, inclusive passagens aéreas, é realizada exclusivamente no e-mail de cadastro do cliente do Programa DOTZ que efetuou a troca, não sendo possível o envio de qualquer confirmação ou notificação a  endereço de e-mail de terceira pessoa no Programa Dotz, ainda que seja de propriedade de um cliente adicional da conta.

1.8 Fica estabelecido que o cliente que efetuou a troca receberá 1 (um) e-mail de confirmação contendo informações de sua aquisição; seja viagem (e-ticket), estadia de hotel (voucher) e seguros de viagem TRAVEL ACE (voucher); referente à efetivação da troca, de modo que este e-mail será a garantia que o processo foi finalizado com sucesso, estando, ainda assim, sujeitos às regras especificadas nos parágrafos 1.4 e 1.7 deste documento.

1.9  O envio da emissão do bilhete de passagem aérea/confirmação de reserva, voucher de Seguro TRAVEL ACE, voucher de hotéis  se dará no e-mail do cliente que efetuou a troca . Caso o cliente não venha a receber o e-mail com a informação de sua troca em um prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deverá entrar em contato com o Fale Conosco no Viaja Dotz e solicitar o reenvio.

1.10 Todas as trocas realizadas por meio do Viaja Dotz estão sujeitas às políticas internas de análise antifraude do Programa Dotz. A Dotz não se responsabiliza por quaisquer prazos de aprovação ou confirmação de reserva não efetuada, motivada por transações bloqueadas pela política de análise antifraude.

1.11 A Dotz se reserva o direito de, a qualquer momento, limitar a quantidade de determinado produto ou serviço oferecido ao cliente, conforme informado no Viaja Dotz.

1.12  A Dotz esclarece que todos os produtos e serviços referente a transporte aéreo e hospedagem oferecidos pelo Viaja Dotz estão sujeitos às regras de disponibilidade estipuladas pelo seu parceiro RexturAdvance ou seus fornecedores diretos (ex. Companhias Aéreas, Redes Hoteleiras ou Hotéis Independentes), não respondendo pela indisponibilidade automática do item no ato ou após a troca.

1.13 Os produtos e serviços oferecidos pelo Viaja Dotz poderão ser adquiridos exclusivamente com créditos do Programa Dotz – os quais não são conversíveis em moeda corrente, portanto, não sendo possível a conversão ou troca de “dotz” por moeda corrente.

1.14  O cálculo de conversão dos “dotz” acumulados no Programa Dotz por produtos ou serviços a serem trocados, tais como passagens aéreas, hotéis, Seguro Viagem Travel ACE, pacotes e cruzeiros, será realizado no momento da simulação da troca. Portanto, o valor apresentado em “dotz” poderá ser alterado de acordo com as opções selecionadas e buscas realizadas.

1.15  Pode ocorrer variação de tarifa de passagens aéreas ou indisponibilidade de lugares entre o início da busca e o fechamento da troca devido a dinâmica das tarifas aéreas.

1.16  A Dotz se reserva o direito de alterar as regras e condições para pagamento a qualquer momento e sem aviso prévio podendo oferecer combinações de pagamento parte na moeda DOTZ  e parte em Reais (R$)  a seu critério e ordem. Para a opção de pagamento combinado Dotz mais (+) Reais (R$) será mandatória conter a parte em DOTZ.

1.17  A efetivação da troca estará sujeita à autorização prévia da Dotz, implicando na baixa automática dos dotz correspondentes ao serviço ou produto que está sendo adquirido. Os “dotz” acumulados, em caso de troca, serão debitados da conta do cliente em ordem cronológica, dos mais antigos para os mais novos.

1.18  A Dotz esclarece que no valor total das PASSAGENS AÉREAS na moeda “dotz” estão incluídas: a tarifa aérea nacional ou internacional, conforme sua natureza. A taxa de embarque e a taxa de serviço da agência, procedimento comercial acordado entre Companhias Aéreas e agências de viagens serão apresentadas de forma separada e cobradas apenas em Reais (R$).

1.18.1 Conforme Resolução ANAC 400 de 13 de dezembro de 2016, o transporte de bagagem despachada configura em contrato acessório pelo transportador, e as respectivas condições de peso e valor deste transporte ou franquias são definidas pelo transportador.

1.18.2 Na tela de busca por disponibilidades o VIAJA DOTZ informa a condição de franquia de bagagem definida e oferecida pela Empresa Aérea para cada opção, nas condições: i) Inclui Despacho de Bagagem, ii) Não inclui Despacho de Bagagem.

1.18.3 A DOTZ não se responsabiliza pelas condições e preços de transporte de bagagem despachada referente a quaisquer opções indicadas no item 1.18.2 acima.

1.18.4 Caso o cliente necessitar de serviços adicionais de transporte de bagagem àqueles inclusos ou não na passagem aérea adquirida pelo VIAJA DOTZ, caberá ao Cliente adquiri-los, diretamente, junto a Empresa Aérea selecionada para a viagem e nos canais e condições determinados pela mesma.

1.18.5  A DOTZ não se responsabiliza por eventuais divergências em contratação de bagagem despachada que possam ocorrer no momento da apresentação para embarque. Conforme RESOLUÇÂO ANAC 400, Capitulo I, Seção I, Art 5°, IV a informação de regras e valores de transporte de bagagem é responsabilidade das Empresas Aéreas.

1.19 Após a confirmação da troca não será permitido o cancelamento por parte do cliente ou passageiro, e os Dotz trocados não serão restituídos, salvo na hipótese de exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, 7 (sete) dias corridos após a realização da troca, e ainda, nas situações de desistência previstas na Resolução ANAC n° 400 de 13 de dezembro de 2016

1.19.1 O direito de arrependimento deve ser exercido com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data programada para embarque, check in.

1.19.2 Não será garantido direito de arrependimento nos serviços de viagem que estiverem devidamente descritos como “tarifa não reembolsável.

1.19.3 Adicionalmente, procedimentos de cancelamento de Passagem Aérea por desistência estarão sujeitos aos termos da Resolução ANAC n° 400 de 13 de Dezembro de 2016, artigo 11 e parágrafo único que estabelecem limites e prazos para o cliente declarar respectiva desistência, e eventuais multas e taxas de serviços.

1.19.4 Procedimentos de Cancelamento de Voucher de Hotéis estão sujeitos a multas definidas pelo Hotel selecionado e a cobrança do valor de R$ 40 (quarenta Reais) referente a taxa de serviço da agência

1.19.5 Procedimento de cancelamento de voucher de seguros e serviços adquiridos junto a TRAVEL ACE estão sujeitos às Condições Gerais do Seguro Viagem Travel ACE na qual está previsto que qualquer desistência ou cancelamento não pode ser efetuada após o início do período de duração da viagem, período este declarado pelo cliente.

1.19.6 Somente serão atendidos pedidos de cancelamento recebidos de segunda à sexta. Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, das 9h às 19h.

1.20   Em caso do passageiro não comparecer para embarque no voo, caso de no-show o bilhete de passagem aérea não poderá ser alterado, nem será reembolsado. No caso do não comparecimento –  no show –  ocorrer no 1° (primeiro) trecho da viagem, o retorno, caso houver, terá sua reserva automaticamente cancelada pela companhia aérea.

1.21 Em caso de utilização parcial do bilhete de passagem aérea o cliente não terá reversão de qualquer crédito em Dotz em sua conta, sendo a troca considerada como totalmente utilizada a partir do primeiro embarque.

1.22  CANCELAMENTO SEM SALDO REEMBOLSÁVEL PARA PASSAGENS AÉREAS –  O cálculo de saldo   reembolsável de passagens aéreas, obedece às regras das companhias aéreas e resoluções da ANAC, podendo ou não ter saldo de reembolso.

1.23   Em caso de REMARCAÇÃO de passagem aérea, o cliente está sujeito à cobrança de uma nova taxa de serviço da agência, multa da Companhia Aérea e diferenças tarifárias estabelecidas pela Companhia Aérea, valores estes a serem pagos em Reais – R$. Somente serão atendidos pedidos de remarcação recebidos de segunda à sexta, das 8h às 22:00hs. Pedidos recebidos após este horário serão tratados no primeiro dia útil subsequente ao recebimento da solicitação enviada pelo cliente pela equipe do Viaja Dotz.

1.23.1- As taxas de serviço agência para serviços de remarcação, cancelamento (quando aplicável) e reembolso são: a) Trechos nacionais: R$ 40 (quarenta reais) por ocorrência e bilhete, b) Trechos internacionais: US$ 40 (quarenta dólares americanos, ao câmbio turismo do dia) por ocorrência e bilhete de passagem aérea.

1.23.2 Eventualmente, a taxa de serviço agência e diferença tarifária poderão variar, resultando em valores superiores ou inferiores aos quitados na troca original. Caso a variação seja superior, o cliente pagará a diferença em reais. Caso a variação seja inferior, não incidirá créditos de Dotz na conta do cliente. Saldo a crédito do cliente referente a não utilização, ou utilização parcial de tarifas aeroportuárias serão devolvidos ao Cliente na forma de pagamento original.

1.24 De acordo com as normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), os bilhetes de passagem aérea são emitidos em caráter pessoal e intransferível. Alterações de nome são permitidas em caso de erro de grafia ou digitação, para tanto o Cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento DOTZ de segunda à sexta, das 8h às 22:00hs e iniciar processo de correção de nome conforme previsto pela ANAC na Resolução n° 400 de 13 de Dezembro de 2016.

1.25 Não há responsabilidade da Dotz em casos de atraso (seja na decolagem, durante o voo ou na aterrissagem), cancelamento de voo, alteração de data e horário, escalas técnicas e/ou conexões e overbooking (superlotação do voo). Quando uma ou mais destas situações ocorrerem, será aplicada a política e o procedimento de reembolso da respectiva companhia aérea.

1.26 É de única e exclusiva responsabilidade das Companhias Aéreas, Hotéis e Seguradoras e/ou de suas controladoras e/ou sucessoras a qualidade e a garantia dos produtos e/ou serviços.

1.27 A oferta de produto de SEGURO VIAGEM TRAVEL ACE é uma opção para o Cliente, não sendo mandatória sua aquisição associada a qualquer outro serviço ou produto do site VIAJA DOTZ.

1.27.1 Ao confirmar a opção e troca do SEGURO VIAGEM TRAVEL ACE o Cliente deverá ler atentamente as instruções do respectivo voucher enviado diretamente pela TRAVEL ACE por mensagem eletrônica de email.

1.27.2 Em caso de sinistro ou dúvidas sobre as coberturas dos produtos de SEGURO VIAGEM TRAVEL ACE o Cliente deverá entrar em contato com a “CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 HORAS DA TRAVEL ACE“ cujos detalhes de contato se encontram no respectivo voucher.

1.27.3 As Condições Gerais do SEGURO VIAGEM TRAVEL ACE podem ser acessadas no endereço ( link ) a seguir:

https://www.travelace.com.br/condicoes-gerais.html

1.28   Na hipótese de cisão, cessão, fusão, incorporação, recuperação judicial ou falência decretada pelas empresas fornecedoras, as mesmas serão as únicas e exclusivas responsáveis pelas perdas e danos eventualmente causados aos clientes, decorrentes de sua troca de dotz por seus produtos.

1.29  A Dotz não se responsabiliza por acidentes ou outros imprevistos ocorridos durante a realização de viagens, estadas ou outros eventos escolhidos pelo cliente, ficando sob sua conta  responsabilidades e despesas, bem como a contratação de seguros correspondentes, se for o caso.

1.30  As demais condições para troca dos produtos e serviços descritos neste TERMO DE USO   estarão descritas no momento do aceite da troca e deverão ser consideradas como complemento deste documento.

1.31  As trocas efetuadas pelo Viaja Dotz estão passíveis de receberem milhas ou pontos de fidelidade das Companhias Aéreas e Hotéis conforme regras dos mesmos, porém a Dotz não se responsabiliza por qualquer eventualidade relacionada a não pontuação ou pontuação errada. Qualquer assunto referente a milhagem ou pontos de fidelidade deverá ser tratado diretamente com a Companhia Aérea ou Hotel responsável.

1.32 É de responsabilidade do viajante/cliente se informar sobre e obter, quando necessário, toda a documentação, taxas governamentais e locais, vacinas, seguros e demais exigências necessárias à realização da viagem adquirida mediante troca por Dotz.

 

Regras para embarque de menores de 16 anos desacompanhados

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado pela lei 13.812/2019, com vigência a partir de 18/03/2019 e, dentre outras providências, determina a necessidade de autorizações judiciais de viagem para o embarque de pessoas desacompanhadas com idade inferior a 16 anos.

Em razão dessa alteração, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou de responsáveis sem expressa autorização judicial. 

Crianças de 0 a 5 anos, independentemente da companhia aérea escolhida, não podem viajar desacompanhadas.

Crianças maiores de 5 anos podem viajar desacompanhadas, porém as companhias aéreas podem cobrar taxas adicionais que variam de acordo com a idade da criança, origem e destino do voo. Essa taxa é cobrada por trecho.

Recomenda-se solicitar, diretamente à companhia aérea, serviço de assistência a menores desacompanhados que garante que a criança receba cuidados e atenção especiais da tripulação durante as principais etapas da viagem (este serviço também pode ter cobrança adicional de acordo com a companhia aérea, trecho e idade da criança).

Para dúvidas adicionais, o Cliente deverá entrar em contato com a companhia aérea escolhida. A Dotz não possui qualquer gerenciamento sobre as regras definidas pelas companhias aéreas.

As taxas cobradas pela companhia aérea devem ser contratadas diretamente com a companhia aérea escolhida.