CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS DO SEGURO VIAGEM E
ASSISTÊNCIAS

 

VIAGEM NACIONAL

 

 

ÍNDICE

 

 

1.   
Seguro Viagem – Objetivo

2.   
Definições

3.   
Procedimentos Obrigatórios
para a utilização dos Seguros e Assistência

4.   
Cancelamento do produto adquirido

 

I  –
CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

5.   
Informações gerais

 

6.   
QUEM pode contratar o Seguro

 

II  – DOS SEGUROS

 

7.   
Seguro viagem – OBJETIVO E COBERTURAS

 

8.    
EXCLUSÕES DO SEGURO Coberturas Básicas:

9.    Despesas médicas e hospitalares em viagem ao exterior

10.  Despesas odontológicas em viagem ao exterior

11.  Traslado de Corpo

12. 
Regresso Sanitário

13. 
Traslado médico

14. 
Morte Acidental em Viagem

15.  Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente em Viagem ao Exterior

16.  Morte em viagem

 

Coberturas Adicionais:

 

17.  Esportes

18.  Despesas farmacêuticas

19.  Regresso Antecipado

20.  Invalidez Permanente Total por Acidente em viagens internacionais

21.  Seguro bagagem

22.  Bagagem – Gastos derivados por atraso de bagagem

23.  Bagagem – Danos à mala

24.  Danos a bagagens especiais

25.  Funeral

26.  Cancelamento e/ou Interrupção de Viagem;

27.  Cancelamento de viagem – TOTAL;

28.  Interrupção de viagem – TOTAL;

29.  Compra protegida

30.  Roubo de bagagem em táxi/hotéis/transporte público/parques

31.  Roubo e furto/Quebra acidental de laptop corporativo

32.  Procedimento em caso de sinistro

33.  Documentos em caso de Sinistro

 

III  – INFORMAÇOES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA REDE AUTORIZADA

34.  Rede de prestadores credenciados/autorizados

 

IV – DAS ASSISTÊNCIAS

 

35.  Assistência na localização de bagagem

36.  Transmissão de mensagem urgente

37.  Adiantamento para assistência jurídica

38.  Adiantamento em caso de fiança

39.  Assistência financeira

40.  Repatriação ou retorno do menor

41.  Substituição de executivos

42.  Orientação em caso de perda de documentos e cartão de crédito

43.  Passagem aérea de ida e volta para um
familiar

44.  Reserva de hotel para acompanhante em caso de internação ou por convalescença

45.  Retorno antecipado por problemas na residência

46.  Outras disposições relativas aos serviços de assistência

 

V – DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PARTES CONTRATUAIS E GERAIS

 

47.  Partes

48.  Disposições gerais

 

 

CONDIÇÕES GERAIS
E ESPECIAIS DO SEGURO
VIAGEM E ASSISTÊNCIAS

 

VIAGEM NACIONAL

 

 

O presente documento
constitui um resumo de todas as coberturas do seguro viagem válidas para
viagens nacionais, bem como das assistências contempladas nos produtos
promovidos e ofertados pela TRAVEL ACE.

 

Porém, as condições aqui
previstas não substituem aquelas emitidas pela Seguradora e entregues ao
Segurado quando da aquisição do Seguro Viagem, juntamente com o bilhete de
seguro.

 

O objetivo da divulgação das presentes condições
no site da TRAVEL ACE é ampliar e
facilitar os canais
de consulta pelo Segurado, antes ou depois
da contratação do Seguro Viagem.

 

No voucher e no bilhete de
seguros, entregues no ato da contratação, consta o nome e qualificação da
seguradora garantidora das coberturas de seguro contratadas.

 

É importante ressaltar,
desde já, que a contratação do Seguro Viagem não é obrigatória e que, uma vez
contratado, o Segurado tem o prazo de 07 dias para desistência do mesmo,
contado do pagamento da tarifa ou emissão do voucher, o que ocorrer por último, desde que não tenha iniciado a
viagem.

 

As condições do Seguro
estão registradas na SUSEP – Superintendência de Seguros
Privados, sob o processo nº 15414.901010/2015-64 (viagens
nacionais), e podem ser consultadas também no site www.susep.gov.br (consulta pública de
produtos SUSEP), através do número aqui
indicado.

 

O registro desse plano na
SUSEP não implica, por parte da Autarquia (SUSEP), incentivo ou recomendação a
sua comercialização.

 

ATENÇÃO: O SEGURO VIAGEM
NÃO É SEGURO SAÚDE! LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, OBSERVANDO SEUS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO O LIMITE DO CAPITAL SEGURADO CONTRATADO PARA
CADA COBERTURA.

 

1.    
SEGURO VIAGEM – OBJETIVO

O presente seguro tem por objetivo garantir, de
acordo com a(s) Cobertura(s) contratada(s), previstas no Bilhete de Seguro, ao
Segurado ou seu(s) Beneficiário(s), uma indenização, limitada ao valor do
Capital Segurado contratado, na forma
de pagamento do valor contratado ou de reembolso, ou, ainda, de prestação de
serviço(s), no caso da ocorrência de riscos cobertos, desde que relacionados à
viagem nacional, durante período determinado, 
nos termos estabelecidos nas Condições
Contratuais.

 

2.    
DEFINIÇÕES

ACIDENTE PESSOAL: evento com data caracterizada,
ocorrido durante a vigência do  Voucher e
do Bilhete de Seguro, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e
violento, causador de lesão física que, por si só e independente de toda e
qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte ou a invalidez
permanente total ou parcial  do Segurado
ou torne necessário tratamento médico, incluindo ainda neste conceito:

a)   
o suicídio, ou a sua tentativa,
que será equiparado, para fins de indenização, a

acidente pessoal, observada
legislação em vigor, o prazo de carência e as demais previsões contidas nestas
condições gerais

b)   
os acidentes decorrentes de
ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o
Segurado ficar sujeito em decorrência de acidente coberto;

c)  os acidentes decorrentes de escapamento acidental de gases e vapores;

d)  os acidentes decorrentes de sequestros e tentativas de sequestros;

e)    os acidentes decorrentes de alterações anatômicas ou funcionais da
coluna vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou
luxações, radiologicamente comprovadas.

 

Além de outras situações
que possam ser enquadradas na definição de Acidente Pessoal constante dessas
Condições Contratuais, não se incluem no conceito de Acidente Pessoal:

 

a)  
as doenças
(incluídas as profissionais), quaisquer que sejam
suas causas, ainda que
provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por acidente, ressalvadas as infecções, estados
septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível causado em
decorrência de acidente coberto;

b)    os denominados acidentes médicos (apoplexia,
congestão, síncope, vertigem, edema agudo,
enfarte do miocárdio, trombose, acidente vascular cerebral ou outros);

c)    
as
intercorrências ou complicações consequentes da realização de tratamentos ou
exames clínicos, cirúrgicos, medicamentosos, por meio de agentes físicos,
raios X, ou outros, quando
tais tratamentos ou exames não sejam exigidos diretamente por
acidente coberto;

d)   
as
lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços
repetitivos ou microtraumas cumulativos ou que tenham relação de causa e efeito
com os mesmos, assim como as lesões classificadas como Lesões por Esforços
repetitivos – LER, Doenças Osteomusculares 
relacionadas ao Trabalho – DORT, Lesão por Trauma Continuado  ou 
Contínuo – LTC, ou similares que venham a ser aceitas pela classe
médico– científica, bem como suas consequências pós-tratamentos, inclusive
cirúrgicos, em qualquer tempo e;

e)    as situações reconhecidas por instituições
oficiais de previdência ou assemelhadas, como "invalidez acidentária", nas quais
o evento causador
da lesão não se enquadre integralmente na caracterização de invalidez
por acidente pessoal constante dessas Condições Gerais.

 

AGRAVAMENTO DE RISCO: toda e qualquer ação ou
omissão praticada pelo Segurado,     com
ou sem intenção, que aumente a probabilidade de ocorrência do sinistro.

 

ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO VIAJANTE: Serviços que
são disponibilizados no  Seguro  Viagem, prestados pela TRAVEL ACE durante,
estritamente, o período de viagem referido no “voucher”, na extensão, limites e
forma previstos no produto adquirido
pelo Segurado, observadas estas Condições.

 

ATO DOLOSO: ato intencional praticado no intuito
de prejudicar a  outrem.

 

ATO ILÍCITO: toda ação ou omissão voluntária,
negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause
prejuízo a outrem.

 

AVISO DE SINISTRO: comunicação da ocorrência de
um sinistro feita pelo Segurado à SEGURADORA, a qual deve ser realizada assim
que dele o Segurado tenha conhecimento. É 
o documento fornecido ao Corretor de Seguros ou representante de seguro,
para ser entregue ao Segurado ou Beneficiário para preenchimento, juntamente
com os documentos básicos solicitados nas Condições Gerais e Especiais, quando
da ocorrência de um evento, sendo este documento obrigatório para que seja
feita a comunicação formal da ocorrência do sinistro.

BAGAGEM:  todos 
os  objetos  de  uso  pessoal 
do  segurado  transportados 
por  ele    ou

devidamente acondicionados em compartimentos
fechados com chave, cadeado ou segredo.

 

BENEFICIÁRIO(S): a(s) pessoa(s) designada(s)
pelo Segurado ou, na ausência de  designação expressa, pela lei, para receber o
valor do capital segurado na ocorrência da sua morte. Nos casos de Invalidez
permanente ou parcial o beneficiário será o próprio segurado.

 

BILHETE DE SEGURO: é o documento emitido pela
sociedade Seguradora que formaliza a aceitação da(s) cobertura(s) solicitada(s)
pelo Segurado, substitui a apólice individual e dispensa o preenchimento de
proposta, nos termos da legislação específica.

 

BOA-FÉ: conduta honesta em que devem se pautar
o Segurado e a Seguradora, agindo ambos com total transparência, isentos de
vícios e convictos de que atuam em conformidade com a lei.

 

CANCELAMENTO: resolução antecipada do contrato
de seguro. Solicitada a resolução antecipada do contrato de seguro pelo
segurado, a partir da data desta solicitação 
o segurado não terá direito à indenização caso a perda ocorra após
aquela data

 

CAPITAL SEGURADO: importância máxima
estabelecida para cada cobertura, a ser paga  
pela Seguradora em caso de ocorrência de evento coberto por este Seguro.
O valor do  capital segurado será
indicado no Bilhete de Seguro.

 

CARÊNCIA: período de tempo ininterrupto,
contado a partir da data de início da vigência do seguro, durante o qual o
Segurado não possui direito às Coberturas contratadas. A carência poderá abranger
algumas ou todas as coberturas e será (ão) indicada(s) nas Condições
Contratuais.

 

COBERTURAS: garantias passíveis de contratação
disponibilizadas pela Sompo Seguros, definidas nas Condições Especiais. As
Coberturas contratadas e suas particularidades constarão expressamente no
Bilhete de Seguro.

 

 

CONDIÇÕES CONTRATUAIS: representam as Condições
Gerais, Condições Especiais e Condições ou Cláusulas Particulares de um mesmo
seguro, incluindo aquelas previstas no Bilhete.

 

CONDIÇÕES ESPECIAIS: conjunto das disposições
específicas relativas às coberturas adicionais, as quais, quando contratadas,
alteram e prevalecem sobre as Condições Gerais.

 

CONDIÇÕES GERAIS: conjunto das cláusulas do
Bilhete de Seguro que tem aplicação geral  
a todos os seguros de determinado ramo ou modalidade de seguro ou
coberturas e estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

 

CONTRATO DE SEGURO: contrato firmado entre o
Segurado e a  Seguradora,  que 
estabelece as peculiaridades da contratação de seguro e fixa os direitos
e obrigações da Seguradora, do Segurado e do(s) Beneficiário(s).

 

CORRETOR DE SEGUROS: pessoa física
ou jurídica legalmente autorizada a angariar e promover contratos de seguro
entre a Seguradora e o Segurado.

 

DANO ESTÉTICO: qualquer dano físico/corporal
causado à pessoa que,  embora  não 
acarrete sequelas que interfiram no funcionamento do organismo, implique
em redução ou eliminação dos padrões de beleza ou de estética.

 

DANO MORAL: danos extrapatrimoniais causados à
pessoa, consequentes de acidentes ou sinistros, que ofendam a personalidade, a
honra, a moral, as crenças, o afeto, a etnia, a nacionalidade, a naturalidade,
a liberdade, a profissão, o bem estar, a psique, o crédito ou o bom nome do
segurado.

DATA DE
EXIGIBILIDADE: data de caracterização do sinistro, definida de acordo com as

Condições Gerais e/ou Especiais de cada uma das
coberturas contratadas no Bilhete de Seguro.

 

DECLARAÇÃO MÉDICA: documento elaborado na forma
de relatório ou similar, no qual o médico-assistente ou algum outro médico
escolhido pelo Segurado ou pelos Beneficiários emite sua opinião sobre o estado
de saúde do Segurado e respectivos fatos médicos correlatos.

 

DOMICÍLIO: é o endereço de residência do
Segurado no Brasil, por ele declarado  no
momento da contratação do seguro.

 

DOENÇA: é a alteração aguda e súbita do estado
de saúde do Segurado constatada por médico, contraída e originada após a data
de início da viagem.

 

DOENÇAS OU LESÕES PREEXISTENTES: são as  doenças 
ou  lesões,  inclusive 
as congênitas, contraídas pelo Segurado anteriormente à data de sua
adesão ao seguro, caracterizando-se pela existência de qualquer alteração
evidente do seu estado de saúde na data da contratação do seguro e que poderá
ser identificada pela Seguradora por todos os meios de verificação que sejam
aceitos como prova, inclusive em prontuários médico- hospitalares,
consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais ou quaisquer outros meios.

 

EMERGÊNCIA: situação em que o Segurado
necessita de atendimento imediato sob o risco 
de falecer.

 

EVENTO COBERTO: acontecimento futuro e incerto,
previsto nas Coberturas do seguro, ocorrido durante a sua vigência e não
excluído nas Condições Contratuais, capaz de 
acarretar obrigações pecuniárias à Seguradora em favor do Segurado ou de
seu(s) Beneficiário(s).

 

FRANQUIA: período, em dias, contado a partir da
data do evento coberto, durante o qual o Segurado não terá direito ao recebimento
da indenização ou valor fixo previsto nas 
Condições Contratuais e que será descontado na base de cálculo da
indenização devida. A franquia é deduzida do valor do capital segurado a ser
pago em cada sinistro.

 

FURTO QUALIFICADO: ação cometida para subtração
de coisa móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa,
com abuso de confiança, ou mediante 
fraude, escalada ou destreza, com emprego de chave falsa ou mediante
concurso de uma ou mais pessoas, que deixe vestígios.

 

FURTO SIMPLES: subtrair, para si ou
para outrem, coisa alheia móvel, sem ameaça ou violência à pessoa.

 

INDENIZAÇÃO: pagamento efetuado pela Seguradora
ao Segurado ou ao(s) seu(s) Beneficiário(s), quando da ocorrência do evento
coberto, obedecidas as limitações estabelecidas nas Condições Contratuais.

 

LUCROS CESSANTES: lucros que deixam
de ser auferidos devido à paralisação de atividades e do movimento de negócios do Segurado.

 

MÉDICO ASSISTENTE: profissional legalmente
licenciado para a prática da medicina e que seja o responsável pelo tratamento
de uma pessoa ou que esteja emitindo documentos médicos (relatórios, atestados,
declarações, etc) a quem interessar, sob autorização do paciente. Não serão
aceitos como médico assistente o próprio Segurado, seu cônjuge, seus
dependentes, parentes consanguíneos ou afins, mesmo que habilitados a exercer a
prática  da medicina, não cabendo nesses
casos nenhuma indenização por parte da Seguradora.

 

NATIMORTO: criança que, ao nascer, já se
encontra  morta.

 

PERÍODO DE COBERTURA: período durante o qual o
Segurado possui a proteção para cada garantia contratada no Bilhete de Seguro.

PRÊMIO: valor  pago 
à  Seguradora  em 
contraprestação  às  coberturas 
contratadas. Cada

cobertura contratada determinará a cobrança de
um prêmio correspondente.

 

PRESTADORES: pessoas físicas ou jurídicas
selecionadas pela Seguradora e por sua conta contratadas para a prestação dos
Serviços de Assistência em Viagem aos Segurados, de acordo com as cláusulas e
dentro dos limites definidos nas Condições Contratuais.

 

PROCESSO SUSEP: procedimento pelo qual o
Produto é registrado na SUSEP, não 
implicando, porém, em incentivo ou recomendação à sua comercialização
por parte da autarquia.

 

PROPONENTE: pessoa física interessada em
contratar a(s) cobertura(s) do  seguro.

 

PRODUTOS TRAVEL ACE ASSISTANCE: São
as modalidades de produtos de SEGURO E ASSISTÊNCIA ao VIAJANTE promovidos pela
TRAVEL ACE. Os  PRODUTOS da  TRAVEL   
ACE

diferenciam-se pelos
tipos de seguros e assistências que são disponibilizados ao VIAJANTE/SEGURADO e
seus limites em valores.

Os
seguros e serviços disponibilizados e limites em valores estão previstos no
“voucher/bilhete de seguro” entregue ao SEGURADO.

 

REGULAÇÃO DE SINISTRO: conjunto de  procedimentos 
realizados  após  a 
ocorrência  de um sinistro e
respectivo aviso para apuração de suas causas e demais circunstâncias
envolvidas, com a finalidade de verificar caracterização de evento e seu
enquadramento no seguro.

 

REINTEGRAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO: recomposição
do capital  segurado  após ocorrência de sinistro coberto, por
igual período, nas mesmas condições que vigoravam anteriormente ou sob novas
condições, neste último caso sempre que tenha havido  alterações no objeto do seguro, no interesse
segurado ou nas bases tarifárias do seguro

 

RISCOS EXCLUÍDOS: riscos não cobertos pelo
seguro, previstos nas Condições  
Contratuais.

 

ROUBO: subtração, para si ou para outrem, de
coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou emprego de violência contra
pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de
resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de narcóticos ou
assalto à mão armada.

 

SEGURADO: pessoa física incluída no Seguro em
relação ao qual se estabelecerá o Contrato de Seguro.

 

SINISTRO: ocorrência de risco
coberto durante o período de vigência do 
Contrato  de Seguro.

 

TRAVEL ACE ASSISTANCE: É uma empresa prestadora
de serviços de assistência ao VIAJANTE, que conta com central mundial de
atendimento, funcionando 24 horas por dia, durante 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias do ano. A TRAVEL ACE atua, ainda, como representante de seguros
viagem, atuando em nome da Seguradora.

 

URGÊNCIA: casos resultantes de acidentes
pessoais, doenças agudas e complicações 
agudas, incluindo as complicações no processo gestacional, em que o
Segurado necessita de atendimento rápido, mas não caracterizado como de
emergência, podendo aguardar o atendimento de casos emergenciais.

 

VIAGEM NACIONAL: para efeito deste seguro,
considera-se viagem o período de tempo  
certo e determinado durante o qual o Segurado, residente no Brasil,
embarca, permanece e retorna de destino no Brasil, isto é, em território dentro
das fronteiras brasileiras, desde que este destino esteja localizado a mais de
100 km de distância do município de sua residência.

 

VIGÊNCIA DO BILHETE DE SEGURO: período de tempo
compreendido entre  a  data 
de  início e de término do seguro
do bilhete.

 

VOUCHER: Documento entregue ao Segurado, que,
juntamente com o Bilhete do Seguro, formaliza a contratação do Seguro Viagem e
especifica o PRODUTO adquirido, e que 
contém

o seu nome, idade,
endereço, período de vigência, duração, data de emissão, nome da

agência de turismo
emissora, os seguros e assistências a serem prestados e seus limites.

 

 

3.                
PROCEDIMENTOS
OBRIGATÓRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SEGUROS E
ASSISTÊNCIAS

Sem prejuízo dos demais procedimentos e prazos
previstos em outras cláusulas destas Condições Gerais, devem ser adotados os
seguintes procedimentos para utilização dos Seguros e Serviços de Assistência
promovidos pela TRAVEL ACE.

 

3.1.       UTILIZAÇÃO DOS SEGUROS E SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA – COMUNICAÇÃO PRÉVIA:

 

3.1.1.       A comunicação prévia à Central de Atendimento 24 horas da TRAVEL ACE é
condição necessária para utilização de quaisquer SEGUROS ou SERVIÇOS
contratados pelo Segurado, devendo ser solicitada por ligação telefônica a um
dos números de telefones indicados no "voucher" ou ainda no web site www.travelace.com.br.

 

3.1.2.          
Assim,
em caso de necessidade de utilização de qualquer Seguro, especialmente os de atendimento médico ou hospitalar, atendimento odontológico,
traslado médico, regresso sanitário, retorno antecipado, traslado de corpo e
funeral, bem como para utilização dos Serviços de Assistência, o Segurado deverá entrar em contato previamente com o
telefone gratuito, disponível 24 (vinte e quatro) horas, com atendimento em
português, disponibilizado no Voucher, para ser encaminhado ao atendimento na rede autorizada pela Seguradora. Esse
contato pode ser feito,
ainda, através do website: www.travelace.com.br.

 

3.1.3.   
Somente
na impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, será facultada ao Segurado a
livre escolha dos prestadores de serviços médico- hospitalares, desde que
legalmente habilitados para o exercício da profissão. Porém, nesta hipótese,
o atendimento médico se dará mediante reembolso, ou seja, o Segurado deve promover o pagamento das despesas e solicitar o reembolso
quando de seu retorno ao Brasil.

 

3.1.4.       Dados necessários para comunicação à Central de Atendimento 24 horas da TRAVEL ACE e obtenção de indicação de
prestador autorizado: Ao contatar a Central de Atendimento 24 horas, deve o
Segurado prestar as seguintes informações, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS previstas nas
cláusulas relativas aos seguros e assistências solicitados:

 

– 
sobrenome/nome;

–  número do “voucher”;

–  tipo de PRODUTO adquirido;

–  vigência do Seguro;

– 
local onde se encontra, com
endereço e número de telefones exatos;

– 
motivo do chamado.

 

3.1.5.      
Comunicações telefônicas

 

As comunicações telefônicas deverão
ser feitas através do número 0800 do Brasil informado no voucher da TRAVEL ACE,
ou ainda por email ou no web site www.travelace.com.br.

 

3.1.6.       Procedimentos
após a prestação do serviço

Compete ao Segurado, dentro dos trinta (30)
dias úteis após o término da vigência do Seguro, previsto no “voucher” e no
Bilhete de Seguro, entrar em contato com a TRAVEL ACE para se informar acerca
da documentação exigida pelo Seguro ou relativa à assistência, especialmente
quando não utilizar a rede autorizada, dentre os quais se destacam os
mencionados abaixo, bem como aqueles previstos na Clausula 33:

a)    apresentação  do passaporte  com  os
carimbos de  entrada e  saída do 
país, ou     outra

documentação que permita constatar as estadias
fora do domicílio habitual do contratante (por exemplo: bilhetes aéreos).

 

b)   em caso de assistência médica, relatórios com a clara indicação de
diagnóstico, histórico clínico, formulário de admissão, no caso de internação,
emitido pelo prestador da assistência, informações detalhadas dos atendimentos prestados;

 

c)   quando o atendimento se der fora da rede autorizada, deve o Segurado
apresentar as notas-fiscais originais dos gastos havidos, sendo que, no caso de
medicamentos, deverão concordar em qualidade e quantidade com a receita médica fornecida.

 

3.1.7.       Entregue, pelo Segurado, toda a documentação relacionada, a TRAVEL ACE,
em nome e por conta da SEGURADORA, providenciará o pagamento do montante devido
ao prestador do serviço, ou o reembolso ao Segurado no prazo de até 30 (trinta)
dias, salvo na hipótese  de exclusão contratual,
descumprimento do contrato pelo Segurado, em que este receberá  no prazo aqui mencionado a negativa por parte
da TRAVEL ACE.

 

3.1.7.1.        
Será suspensa a contagem do
prazo mencionado no item anterior se houver a solicitação ao Segurado de novo
documento e/ou informação complementar, ou se o Segurado não entregar a
documentação completa. A contagem do prazo volta a correr a partir da data em
que for entregue à TRAVEL ACE a documentação
solicitada.

 

4.    
CANCELAMENTO DO PRODUTO ADQUIRIDO

4.1.     O Segurado poderá desistir do seguro contratado, desde que antes
da viagem, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do efetivo pagamento
do prêmio ou da
emissão do voucher e
bilhete do seguro,
o que ocorrer por último.

 

4.2.     Para manifestar o arrependimento, o Segurado poderá utilizar o mesmo
meio utilizado para contratação do produto ou, se preferir, preencher e assinar
formulário específico disponibilizado no sítio eletrônico da Seguradora ou
elaborar documento de próprio punho, entregando-o ao seu corretor de seguros ou
à TRAVEL ACE.

 

 

4.3.      A Seguradora, seu representante ou o corretor de seguros, conforme o
procedimento de entrega, fornecerá ao proponente a confirmação imediata do
recebimento da manifestação de arrependimento e providenciará a devolução do
valor eventualmente pago.

 

4.3.1.       
A devolução do valor pago se
dará pelo mesmo meio e forma de efetivação do pagamento utilizado pelo Segurado
ou por outros meios disponibilizados, mediante escolha  do Segurado.

 

4.4. Ultrapassado o prazo de arrependimento, o
Segurado somente poderá cancelar o PRODUTO adquirido no prazo de até 48 horas
de antecedência ao de início da vigência do Seguro. O não cumprimento desta
condição automaticamente elimina o direito ao reembolso do preço pago pelo produto
adquirido. Em nenhum caso serão aceitos cancelamentos ou modificações
realizadas dentro das 48 horas anteriores à de início da validade, tampouco
cancelamentos ou modificações uma vez iniciada a vigência do produto da TRAVEL
ACE em questão.

 

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

 

5.     INFORMAÇÕES GERAIS: Estas Condições retratam, de forma resumida, as
Condições Gerais e Especiais do Bilhete de Seguro entregues ao Segurado no ato de contratação do
Seguro Viagem e estão sendo divulgadas no site da TRAVEL ACE como forma de
facilitar a consulta pelo Segurado.

 

5.1.    
O SEGURO
VIAGEM não é um seguro saúde!

 

5.2.      O registro desse plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia,
incentivo ou recomendação a sua comercialização.

 

6.     QUEM PODE CONTRATAR O SEGURO: Somente poderão contratar o presente
seguro pessoas que cumulativamente atendam a todos os seguintes requisitos:

 

a)   
Pessoas físicas com qualquer
idade, exceto nos seguros de Morte Acidental, Invalidez Permanente Total ou
Parcial por Acidente e Cancelamento e/ou Interrupção de Viagem, que possuem
limite de idade para contratação de até 80 (oitenta) anos, respeitado, ainda, o
disposto no item 6.2. desta; e

b)  Residentes no Brasil;

c)  Estejam em boas condições de saúde e em plena atividade
profissional/laborativa ou por aposentados por tempo de serviço ou idade,
cabendo à Seguradora a análise de aceitação do risco proposto;

d)  Com comprovantes de viagem nacional;

e)  
caso gestante, a Segurada
tenha até 40 (quarenta) anos de idade, esteja, no máximo, até a 34ª (trigésima
quarta) semana de gestação, e tenha viajado com autorização por escrito do
médico responsável.

 

6.1.     
Os Proponentes maiores de 14
(quatorze) anos, inclusive, e menores de 18 (dezoito) anos, somente poderão
contratar o Seguro se estiverem representados ou assistidos pelos seus
responsáveis legais, nos termos da legislação em vigor, e desde que observado o
disposto no item 6.2.

 

6.2.      Para menores de 14 anos, nos termos da legislação
específica, é permitida exclusivamente a contratação das Coberturas que
prevejam reembolso de despesas, sendo vedada
a contratação das Coberturas de Morte em Viagem, Morte Acidental em Viagem, Invalidez
permanente total ou parcial por acidente em viagem e Invalidez permanente e total por acidente em viagem.

 

6.3.       
No caso
da Cobertura Adicional ESPORTES, somente poderão contratá-la segurados com idade igual
ou inferior a 65 (sessenta e cinco) anos.

 

6.4.      FUNÇÃO INDENIZATÓRIA DO SEGURO – INFORMAÇÃO SOBRE
A EXISTÊNCIA DE OUTROS SEGUROS

 

Tendo em vista a função indenizatória de diversas coberturas do seguro, caberá
à Seguradora solicitar informação ao proponente, no momento da
contratação, se possui outro seguro com cobertura para os mesmos riscos, sob
pena de perda do direito à Cobertura, se não o fizer, caso haja.

 

 

II. DO SEGURO VIAGEM – COBERTURAS

 

 

7.   
SEGURO VIAGEM – OBJETIVO

O presente seguro tem por objetivo garantir, de
acordo com a(s) Cobertura(s) contratada(s) no Bilhete de Seguro, ao Segurado ou
seu(s) Beneficiário(s), uma indenização, limitada ao valor do Capital Segurado
contratado, na forma de pagamento do valor contratado ou de reembolso, ou,
ainda, de prestação de serviço(s), no caso da ocorrência de riscos cobertos,
desde que relacionados à viagem nacional, durante período determinado, nos
termos estabelecidos nas Condições Contratuais.

 

7.1.    
COBERTURAS DO SEGURO

As Coberturas passíveis de
contratação para este seguro são as abaixo mencionadas, respeitadas as
conjugações oferecidas nos PRODUTOS TRAVEL ACE e as Condições Contratuais. As
Coberturas deste seguro dividem-se em Básicas e Adicionais, abaixo discriminadas:

AS COBERTURAS ABAIXO MENCIONADAS SÃO
PREVISTAS

NOS
DIVERSOS PRODUTOS DA TRAVEL ACE. PORÉM A SEGURADORA SOMENTE GARANTIRÁ AQUELAS
EXPRESSAMENTE CONTRATADAS PELO SEGURADO, CONFORME VOUCHER E BILHETE DE SEGURO.

7.1.1.      
COBERTURAS BÁSICAS:

 

–  Despesas médicas e hospitalares em viagem nacional

– 
Despesas odontológicas em viagem nacional

– 
Traslado de corpo

– 
Regresso Sanitário

– 
Traslado Médico

– 
Morte acidental em viagem

–  Invalidez permanente total ou parcial por acidente em viagem nacional

–  
Morte em viagem

 

7.1.2.        

COBERTURAS ADICIONAIS

 

– 
Esportes

–  Despesas farmacêuticas

–  Regresso Antecipado

– 
Invalidez Permanente Total
por Acidente em viagem nacional

–  Seguro bagagem

– 
Gastos derivados por atraso
de bagagem

– 
Danos à mala

– 
Danos a bagagens especiais

–  Funeral

– 
Cancelamento e/ou
Interrupção de Viagem;

–  Cancelamento de viagem – TOTAL;

–  Interrupção de viagem – TOTAL;

–  Compra protegida

– 
Despesas extraordinárias por permanência forçada

–  Roubo de bagagem em táxi/hotéis/transporte público/parques

–  Roubo e furto/Quebra acidental de laptop corporativo

 

7.2.    
Quando contratadas as coberturas de Despesas médicas
e hospitalares em viagem
ao exterior e nacional, é
obrigatória a contratação da Cobertura de Traslado médico.

 

7.3.       As Coberturas de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e
Invalidez Permanente e Total por Acidente não podem ser contratadas conjuntamente.

 

7.4.     
Para
menores de 14 anos, nos termos da legislação específica, é permitida
exclusivamente a contratação das Coberturas que prevejam reembolso de despesas, sendo vedada a contratação das Coberturas de Morte em Viagem, Morte Acidental em Viagem, Invalidez permanente
total ou parcial por acidente em viagem e Invalidez permanente e total
por acidente em viagem.

 

IMPORTANTE: Os seguros de cancelamento da
viagem, ou seja, antes de  sua  realização, e o de interrupção da viagem,
quando esta já se iniciou, são vendidos separadamente, motivo pelo qual em
alguns produtos não são ofertadas as duas garantias  do seguro. Verifique em seu voucher a
garantia efetivamente contratada.

8. 
EXCLUSÕES     PREVISTAS     PARA    
TODAS     AS

GARANTIAS DO SEGURO: sem prejuízo de outras exclusões previstas em
cada garantia do seguro, estão expressamente excluídos das Coberturas do seguro
os eventos ocorridos em consequência:

 

a)   
direta
ou indireta, resultantes de, ou para os quais tenham contribuído radiações
ionizantes de contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear,
ou de resíduo nuclear, resultante de combustão de material nuclear,
bem como os direta ou indiretamente causados
por armas nucleares, ficando
ainda entendido que, para fins desta exclusão a palavra combustão abrangerá qualquer
processo auto sustentador de fusão nuclear;

b)   
uso de material nuclear
, para fins , incluindo a explosão nuclear
provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a
radiações nucleares ou ionizantes

c)   
de atos
ou operações de guerra, declarada ou não, de
guerra química ou bacteriológica, de guerra
civil, de guerrilha, de revolução, agitação, motim, rebelião, revolta, sedição, sublevação ou outras
perturbações da ordem pública ou delas decorrentes, greves, tumultos, motins,
“lock-out”, exceto quando da prestação
de serviço militar
ou de atos de humanidade de auxílio
a
outrem;

d)   
qualquer tipo
de doença mental
(quadros que envolvam patologia de origem psiquiátrica e psicológica);

e)    tratamentos médicos relacionados à hemofilia ou diálise crônica;

f)    
eventos
provocados por epidemia ou pandemia declarada por órgão competente;

g)    de suicídio nos primeiros 2 (dois)
anos, contados a partir da data do início da
Vigência do seguro;

h)    de ato reconhecidamente perigoso que não seja
motivado por necessidade justificada, exceto nos casos de utilização de meios
de transporte mais arriscado, de prestação de serviço militar,
da prática de esporte ou de atos de
humanidade em auxílio
de outrem;

i)     
danos
sofridos em decorrência de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário,
tais como inundações, terremotos, erupções vulcânicas, tempestade ciclônica
atípida, furacões, maremotos, quedas de corpos siderais, meteoritos ou
quaisquer cataclismos decorrentes de catástrofes naturais ou calamidade pública;

j)    
perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie,
bem como as intoxicações decorrentes da ação de
produtos químicos ou medicamentos, salvo quando prescritos por médico, em decorrência de acidente coberto;

k)    viagens em aeronaves
não homologadas ou que não possuam, em vigor, o competente atestado de navegabilidade; em aeronaves oficiais
ou militares em operações que
não sejam de simples transporte ou de condução de autoridades ou de
passageiros; em aeronaves furtadas, sequestradas ou dirigidas por pilotos não
legalmente habilitados, exceto quando da prestação de serviço militar
ou de atos de humanidade de auxilio de outrem;

l)     lesões decorrentes de elementos radioativos;

m)  direta ou indiretamente de ato terrorista, cabendo à Seguradora comprovar com toda documentação hábil, acompanhada de laudo que caracterize a natureza do atentado,
independentemente do seu propósito, desde que tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública
pela autoridade competente;

n)   
da
prática de atos ilícitos dolosos praticados pelo Segurado, pelo(s)
Beneficiário(s) ou pelo
representante legal, de um ou de outro;

o)   
de
acidentes ocorridos durante a participação do Segurado em apostas ou rachas;

p)   
de
acidentes ocorridos em que o Segurado, na condição de condutor do veículo ou equipamento que requeira aptidão,
não possua habilitação legal para tanto, de acordo com
a legislação do país onde
ocorreu o acidente.

 

8.1. ESTE
SEGURO TAMBÉM NÃO GARANTE:

a)      tratamentos  
eletivos,   de   qualquer  
natureza,   ainda   que  
tenha sido

agendado/marcado durante a
viagem, e ainda qualquer tipo de check-up 
médico em geral,
exames diagnósticos e de rotina;

b)   a continuidade de tratamentos médicos por
acidente ou doença iniciados em viagem nacional, durante
a Vigência do Seguro em Viagem;

c)   a continuidade de tratamentos médicos quando
cessado o quadro clínico de Emergência
ou Urgência;

d)  procedimentos diagnósticos e tratamentos clínicos
ou cirúrgicos experimentais, não reconhecidos pelas sociedades médico-científicas e odontológicas brasileiras;

e)  danos morais e/ou estéticos;

f)   quaisquer tipos de perda e danos, Lucros
Cessantes, interrupção de renda e/ou pensão

g)  toda e qualquer consequência resultante de morte ou lesões causadas, direta ou
indiretamente por atividades criminosas ou dolosas
do cliente, bem como aqueles provocados por atos, ação ou omissão
do Segurado, causados
por má fé;

h)     cirurgias plásticas estéticas ou reparadoras,
tratamentos estéticos ou rejuvenescedores;

i)    lesões derivadas da prática de caiaque, hipismo
(recreação), esgrima, ski aquático, snowboard em pista regulamentada, futebol
americano, Kart (recreação), mergulho com cilindro (até 25 metros de profundidade), mergulho subaquático
usando snorkel (até 10 metros de profundidade), patinação, patinação artística,
rugby, skate e wake boarding, exceto se contratada a Cobertura Adicional de Esportes. Esta
exclusão não é válida para
as Coberturas de Morte
e Invalidez, conforme
artigo 799 do Código Civil
Brasileiro;

j)   danos sofridos em consequência da prática de
desportos de competição, bem como nos treinos
para competição e apostas;

k)     lesões derivadas das práticas esportivas de
competição e de esportes perigosos, tais como alpinismo, surf, kite-surf, ski,
todo esporte de inverno praticado fora das pistas regulamentadas ou em eventos
de competição, caminhadas ou escaladas
de montanhas ou cavernas, motociclismo (quando fora das estradas
normais ou em eventos de competição), mountain-bike, jet-ski, boxe,
qualquer tipo de artes marciais, pólo, rugby, hóquei em campo, hóquei no gelo,
hóquei em patins, equitação, automobilismo, navegação em cursos de águas
rápidas (balsas, bóias, outros), rafting, mergulho, caça submarina, asa-delta,
lançamento de altura por corda elástica (bungee jumping), aviação, voo livre,
paraquedismo ou similares (parapente) e todo exercício ou provas atléticas de
acrobacia ou que tenham por objetivo provas
de caráter excepcional, participação em viagens ou excursões a zonas inexploradas, todo
atendimento originado na realização de cursos,
capacitação e/ou treino
para o desenvolvimento de esportes
considerados de risco ou esportes extremos. Esta exclusão não é válida para as
Coberturas de Morte
e Invalidez, conforme artigo 799 do Código Civil
Brasileiro;

l)   acidentes, doenças e todo efeito
produzido resultante da participação em testes
de aeronaves, automóveis ou outros veículos de propulsão mecânica, viagens
submarinas, uso de aeronaves incluindo helicópteros, exceto se tratar-se de
passageiro em voo pago utilizando empresa com autorização para transporte de
passageiros, ou um helicóptero operando apenas entre aeroportos ou heliportos
comerciais e com autorização para transportar passageiros pagantes;

m)    gastos com funeral, urna ou
cerimônia fúnebre, exceto se contratada a Cobertura de Funeral;

n)  
salvamento
em mar, montanhas e zonas desabitadas ou ainda em países em estados de guerra declarada ou instabilidade política
notória, que acarrete
risco à vida e à saúde
de sua população e de estrangeiros que ingressem no país;

o)   repatriação em avião UTI ou Companhia Aérea
regular, caso, a critério da equipe médica do cliente possa ser tratado
localmente e não haja impedimento em seguir viagem;

p)  despesas com serviços de alimentação de acompanhantes, bem como despesas com telefonemas, frigobar e
quaisquer despesas com gastos extraordinários, durante a internação hospitalar;

q)  
despesas
com consultas que tenham por objetivo aplicação de vacinas, toda prática de
enfermaria, tais como aplicação, acompanhamento, nebulizações, drenagens,
curativos, controle de glicose, salvo se resultante de recomendação médica em
decorrência de Acidente Pessoal, enfermidade súbita e aguda  ou quadro clínico de Emergência ou Urgência;

r)   
danos sofridos
em consequência de atos de terrorismo, guerras,
revoltas

populares, greves,
sabotagem, tumultos e quaisquer perturbações de ordem pública;

s)  danos sofridos em decorrência de atos ou atividades das Forças Armadas
ou de Forças de Segurança em tempos de paz;

t)   despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas, odontológicas e de hospitalização efetuadas ou prescritas no
Brasil, incluindo consultas para se obter receitas médicas para a prescrição de
medicações tomadas cronicamente como, por exemplo, anti-hipertensivos (remédios para pressão alta),
hipoglicemiantes orais
(remédios para diabetes), entre outros;

u)    despesas com redução funcional ou postural,
tratamentos homeopáticos e quiropráticos, tratamentos em clínicas de repouso,
acupuntura, massoterapia, massagens, podologia, medicina não convencional ou
alternativa, e sessões de fisioterapia que não sejam de prescrição intra-hospitalar ou que não estejam em conformidade com as práticas médicas
reconhecidas pela sociedade médica brasileira
em caráter de internação e;

V)
despesas com aquisição de óculos, lentes, cadeira de rodas, muletas, etc.

 

 

COBERTURAS BÁSICAS:

 

9. 
DESPESAS MÉDICAS
E HOSPITALARES EM   VIAGEM

NACIONAL: Esta 
Cobertura, desde que contratada, garante a prestação de serviço    ao Segurado, na forma prevista nas
Condições Contratuais e limitada ao valor do Capital Segurado contratado, ou,
na impossibilidade de contato ou utilização da rede de serviços autorizada, o
reembolso das despesas  médicas e
hospitalares  efetuadas  pelo Segurado 
para seu tratamento, sob orientação médica, ocasionado por a cidente
pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida durante o período de viagem
nacional e constatada a sua saída do 
país de domicílio.

 

9.1.      Como tratamento considera-se a internação hospitalar a critério do
médico-assistente  do Segurado, bem como
as despesas com radiografia, ultrassonografia, tomografia computadorizada,
medicamentos utilizados durante a internação hospitalar ou atendimento
emergencial, sala de operação, anestesia, fisioterapia, laboratório,
pronto-socorro,  assistência de
enfermeiro(s) diplomado(s) e honorários médicos.

 

9.2.      Esta Cobertura também
garante, até o limite do Capital Segurado
contratado, os episódios de crise ocasionados por doença preexistente ou
crônica, quando gerar quadro clínico de Emergência ou Urgência, quanto às
despesas médicas e hospitalares relacionadas à estabilização do quadro clínico
do Segurado que lhe permita continuar viagem ou retornar ao local de sua residência, não havendo cobertura para
a continuidade e controle de tratamentos anteriores, check-up e extensão de receitas.

 

9.3.      
RISCOS
EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta
Cobertura todos os riscos definidos na Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima. Esta
Cobertura  também  não cobre:

 

a)  
despesas
com consultas médicas para obtenção de receitas médicas visando à prescrição de
medicações tomadas habitualmente como, por exemplo, anti-hipertensivos
(remédios para pressão alta), hipoglicemiantes orais (remédios para diabetes),
entre outros, exceto se diretamente relacionadas a quadro clínico
de Urgência ou Emergência;

b)  despesas com medicamentos, exceto aqueles
utilizados durante a internação hospitalar ou atendimento emergencial;

c)    procedimentos diagnósticos e tratamentos clínicos
ou cirúrgicos experimentais, não reconhecidos pelas sociedades
médico-científicas brasileiras;

d)  despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas, de hospitalização, bem como
repatriação ou remoção médica e  funerária
decorrentes de  epidemias   ou

pandemias
declarada por órgão competente;

e)  
despesas com redução funcional ou postural, tratamentos homeopáticos e
quiropráticos, tratamentos em clínicas de repouso, acupuntura, massoterapia, massagens, podologia, medicina não convencional
ou alternativa, e sessões de fisioterapia que não sejam de prescrição intra
hospitalar ou que não estejam em conformidade às práticas médicas reconhecidas
pela sociedade médica brasileira em caráter de internação;

f)    despesas com aquisição de óculos,
lentes, cadeira de rodas, muletas, e similares;

g)  estados de convalescença (após a alta médica) e
de dietas especiais, bem como qualquer despesa de acompanhantes e;

h)  aparelhos que se referem a órteses de qualquer
natureza e a próteses de caráter permanente.

 

9.4.        
OCORRÊNCIA
DO SINISTRO: A presente Cobertura será prestada por intermédio de rede de
serviços autorizada existente no local de destino da viagem  do Segurado.

 

9.4.1.       Em caso de necessidade de atendimento médico ou
hospitalar, o Segurado deverá entrar em contato com o telefone gratuito,
disponível 24 (vinte e quatro) horas, com atendimento em português, disponibilizado nas Condições Contratuais e no voucher, para ser encaminhado ao atendimento na rede
autorizada pela Seguradora.

 

9.4.2.           
Somente
na impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, será facultada ao Segurado a
livre escolha dos prestadores de serviços médico- hospitalares, desde
que legalmente habilitados para o exercício da profissão.

 

9.5.       
LIQUIDAÇÃO DE  SINISTRO 
–  COMPROVAÇÃO  DAS 
DESPESAS:  No  caso 
de sinistro, especialmente na hipótese prevista no subitem 9.4.2, deve o
Segurado providenciar os documentos básicos e aqueles previstos para esta
cobertura, conforme previsto na Cláusula 33
adiante.

 

9.6.     CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de
determinação do Capital Segurado, a data do primeiro atendimento
médico-hospitalar, durante o período  de
vigência do seguro.

 

9.7.      
REINTEGRAÇÃO
DE CAPITAL SEGURADO: A presente Cobertura não prevê Reintegração de Capital Segurado.

 

10.  
DESPESAS      ODONTOLÓGICAS      EM    
VIAGEM

NACIONAL: Esta Cobertura, desde que contratada, garante a prestação de serviço ao
Segurado, na forma prevista nas Condições Contratuais e limitada ao valor do
Capital Segurado contratado, ou, na impossibilidade de contato ou utilização da
rede de serviços autorizada, o reembolso das despesas odontológicas efetuadas
pelo Segurado para seu tratamento, sob a orientação de dentista,
ocasionado  por  Acidente 
Pessoal  ou  enfermidade súbita e aguda ocorrida durante o
período de viagem nacional e constatada a sua saída do  país de domicílio.

 

10.1.          
Como tratamento,
consideram-se inclusive as despesas com radiografia, ultrassonografia,
medicamentos utilizados durante o tratamento odontológico emergencial, sala de
operação, anestesia, bem como despesas de pronto-socorro e honorários de
dentistas.

 

10.2.      Esta Cobertura também
garante, até o limite do Capital Segurado
contratado, os episódios de crise ocasionados por doença preexistente ou
crônica, quando gerar quadro clínico
de Emergência ou Urgência, quanto
às despesas odontológicas relacionadas à
estabilização do quadro clínico do Segurado que lhe permita continuar viagem ou
retornar ao local de sua residência, não havendo cobertura para a continuidade e controle de tratamentos anteriores, check-up e
extensão de receitas.

 

10.3.        
RISCOS
EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na
Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima. Esta Cobertura também não
garante:

a)        
despesas
com consultas odontológicas para obtenção de receitas médicas visando à prescrição de medicações tomadas
habitualmente, exceto se diretamente
relacionadas a quadro
clínico de Urgência ou Emergência;

b)        
despesas
com procedimentos, diagnósticos e tratamentos odontológicos clínicos ou
cirúrgicos experimentais, não reconhecidos pela sociedades de odontologia brasileiras;

c)        
despesas com
medicamentos, exceto aqueles
utilizados durante o tratamento
odontológico emergencial;

d)        
despesas cirúrgicas, farmacêuticas e odontológicas, bem como repatriação ou remoção médica e funerária decorrentes de epidemias ou pandemias declarada por órgão competente;

e)       
despesas
com próteses em geral não ligadas ao ato cirúrgico do evento coberto, próteses
dentárias e aparelhos ortodônticos e;

f)         
próteses
de caráter permanente, salvo as próteses pela perda de dentes naturais em consequência de evento coberto.

 

10.4.        
OCORRÊNCIA
DO SINISTRO: A presente Cobertura será prestada por intermédio de rede de
serviços autorizada existente no local de destino da viagem  do Segurado.

 

10.4.1.       
Em caso de necessidade de atendimento odontológico, o Segurado deverá entrar em contato com o telefone
gratuito, disponível 24 (vinte e quatro) horas, com atendimento em português,
disponibilizado no Voucher e Bilhete de Seguro, para ser encaminhado ao atendimento na rede autorizada pela SEGURADORA.

 

10.4.2.           
Somente
na impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, é facultada ao Segurado
a livre escolha
dos prestadores de serviços odontológicos, desde que
legalmente habilitados para
o exercício da profissão.

 

10.5.       
LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO
–  COMPROVAÇÃO  DAS 
DESPESAS:  No  caso 
de  sinistro, especialmente na
hipótese prevista no subitem 10.4.2, deve o Segurado  providenciar os documentos básicos e aqueles
previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula 33 adiante.

 

10.6.         
CAPITAL SEGURADO:
Considera-se como data do evento, para efeito de  determinação do Capital Segurado, a data do
primeiro atendimento odontológico, durante o período de vigência do seguro.

 

10.7.       
REINTEGRAÇÃO
DO CAPITAL SEGURADO: A presente Cobertura não prevê reintegração de Capital Segurado.

 

11.   TRASLADO DE CORPO: Esta Cobertura, desde que contratada, garante a prestação de serviço,
limitada ao valor do Capital Segurado contratado, na forma prevista nas
Condições Contratuais ou, na impossibilidade de contato ou utilização da  rede 
de serviços autorizada, o reembolso das despesas com a liberação e
transporte do corpo do Segurado, em caso de morte durante o período da viagem
nacional, do local da ocorrência  do
evento coberto até o Domicílio ou local do sepultamento, incluindo-se nessas
despesas todos os procedimentos e objetos imprescindíveis ao traslado do corpo.

 

11.1.        
RISCOS
EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na
Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima. A presente Cobertura também não cobre
as despesas com
o funeral e enterro do Segurado.

 

11.2.     
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: A presente Cobertura será prestada por intermédio
de rede de serviços autorizada existente no local de destino da viagem do Segurado.

11.2.1.       
Em caso
de necessidade de Traslado de Corpo, o responsável deverá  entrar

em contato com o telefone
gratuito, disponível 24 (vinte e quatro) horas, com atendimento em português, disponibilizado nas Condições Contratuais e Bilhete de Seguro, para disponibilização na rede autorizada pela Seguradora.

 

11.2.2.           
Somente
na impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, é facultada a livre
escolha dos prestadores de serviços de traslado de corpo.

 

11.3.       
LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO
–  COMPROVAÇÃO  DAS 
DESPESAS:  No  caso 
de  sinistro, especialmente na
hipótese prevista no subitem 11.2.2, deve o Segurado  providenciar os documentos básicos e aqueles
previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula 33 adiante.

 

11.4.       
CAPITAL
SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data do falecimento do Segurado, durante
a vigência do Bilhete
de Seguro.

 

11.5.       
REINTEGRAÇÃO
DO CAPITAL SEGURADO: A presente Cobertura não prevê reintegração de Capital Segurado.

 

12.        
REGRESSO SANITÁRIO: Esta Cobertura, desde  que 
contratada, garante a prestação de serviço ao Segurado, limitada ao
valor do Capital Segurado contratado, na forma prevista nas Condições
Contratuais ou, na impossibilidade de contato 
ou utilização da rede de serviços autorizada, o reembolso das despesas
com o traslado de regresso do Segurado ao local de origem da viagem ou de  seu 
Domicílio,  conforme  definido nas Condições Contratuais, caso este
não se encontre em condições de
retornar como passageiro regular por motivo de a cidente p essoal   ou enfermidade cobertos.

 

12.1.        
RISCOS
EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na
Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima. Também não haverá cobertura para regresso
sanitário não recomendado ou não autorizado expressamente por equipe médica
habilitada.

 

12.2.        
OCORRÊNCIA
DE SINISTRO: A presente Cobertura será prestada por intermédio de rede de
serviços autorizada existente no local de destino da viagem  do Segurado.

 

12.2.1.       
Em caso de necessidade de Regresso sanitário, o Segurado ou responsável
deverá entrar em contato com o telefone gratuito, disponível 24 (vinte e
quatro) horas, com atendimento em português, disponibilizado no Voucher e
Bilhete de Seguro, para disponibilização do serviço através da rede autorizada
pela Seguradora.

 

12.2.2.           
Somente
na impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, é facultada a livre
escolha dos prestadores de serviços de Regresso sanitário.

 

12.3.       
LIQUIDAÇÃO DE  SINSITRO 
–  COMPROVAÇÃO  DAS 
DESPESAS:  No  caso 
de sinistro, especialmente na hipótese prevista no subitem 12.2.2, deve
o Segurado  providenciar os documentos
básicos e aqueles previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula
33 adiante.

 

12.4.         
CAPITAL SEGURADO:
Considera-se como data do evento, para efeito de  determinação do Capital Segurado, a data do
primeiro atendimento médico-hospitalar, durante o período de vigência do seguro.

 

12.5.       
REINTEGRAÇÃO
DO CAPITAL SEGURADO: A presente Cobertura não prevê reintegração de Capital Segurado.

 

13.      
TRASLADO MÉDICO: Esta Cobertura, desde que contratada, garante a prestação de serviço ao
Segurado, limitada  ao  valor 
do  Capital  segurado 
Contratado,  na

forma prevista nas
Condições Contratuais ou, na impossibilidade de contato ou utilização  da

rede de serviços autorizada, o reembolso das
despesas com a remoção ou transferência do Segurado até a clínica ou  hospital 
mais  próximo  em 
condições  de  atendê-lo, 
por  motivo de a cidente pessoal
ou enfermidade cobertos.

 

13.1.        
RISCOS
EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na
Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima. Também não haverá Cobertura para traslado
médico não recomendado ou não autorizado por equipe médica habilitada.

 

13.2.        
OCORRÊNCIA
DE SINISTRO: A presente Cobertura será prestada por intermédio de rede de
serviços autorizada existente no local de destino da viagem  do Segurado.

 

13.2.1.        
Em caso
de necessidade de traslado médico, o Segurado ou responsável deverá entrar em
contato com o telefone gratuito, disponível 24 (vinte e quatro) horas, com
atendimento em português, disponibilizado no Voucher e Bilhete de Seguro, para
disponibilização na rede
autorizada pela SEGURADORA.

 

13.2.2.           
Somente
na impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, é facultada a livre
escolha dos prestadores de serviços de traslado médico.

 

13.3.       
LIQUIDAÇÃO DE  SINSITRO 
–  COMPROVAÇÃO  DAS 
DESPESAS:  No  caso 
de sinistro, especialmente na hipótese prevista no subitem 13.2.2, deve
o Segurado  providenciar os documentos
básicos e aqueles previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula
33 adiante.

 

13.4.         
CAPITAL SEGURADO:
Considera-se como data do evento, para efeito de  determinação do Capital Segurado, a data do
primeiro atendimento médico-hospitalar, durante o período de vigência do seguro.

 

13.5.       
REINTEGRAÇÃO
DO CAPITAL SEGURADO: A presente Cobertura não prevê reintegração de Capital Segurado.

 

14.   MORTE ACIDENTAL EM VIAGEM: Esta Cobertura, desde que contratada, garante o pagamento do valor do
Capital Segurado contratado, de uma única vez, ao(s) Beneficiário(s) em caso de
morte do Segurado decorrente exclusivamente de Acidente Pessoal, durante o
período de viagem nacional, devidamente coberta pelo seguro, exceto se
decorrente de risco excluído, observadas as demais cláusulas destas Condições
Especiais, das Condições Gerais e da legislação aplicável.

 

14.1.     
Se forem contratadas
conjuntamente as Coberturas de Morte Acidental em viagem e Invalidez Permanente
Total ou Parcial por Acidente em viagem, referidas Coberturas não se acumulam.

 

14.2.      Se forem contratadas conjuntamente as Coberturas de Morte Acidental em viagem e Invalidez Permanente Total por
Acidente, referidas Coberturas não se cumulam.

 

14.3.       
Se,
depois de paga uma indenização por INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE, verificar-se a morte do Segurado em consequência do mesmo acidente, a Seguradora pagará a
indenização devida pela cobertura de Morte Acidental em viagem, deduzida a
importância já paga pela Cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente em Viagem, não exigindo, entretanto, a devolução da diferença se a indenização paga ultrapassar a estipulada para o caso
de morte e/ou morte acidental.

 

14.4.        
RISCOS
EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na
Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima, inclusive a ocorrência de morte por causas
naturais.

14.5.         
CAPITAL   SEGURADO:  
Considera-se   como   data  
do   evento,   para  
efeito    de

determinação do Capital Segurado, a data do
acidente sofrido pelo Segurado.

 

14.6.       
BENEFICIÁRIO: O Capital
Segurado relativo a esta Cobertura será pago ao(s) Beneficiário(s) indicado
pelo Segurado ou, na falta de indicação, aos herdeiros legais.

 

14.7.     
LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO: No
caso de sinistro, deve o Segurado providenciar os documentos básicos e aqueles
previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula 33 adiante.

 

15.   INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL
OU PARCIAL POR

ACIDENTE EM VIAGEM NACIONAL: Esta
Cobertura, desde que  contratada, garante
ao Segurado uma indenização, nas hipóteses e nos graus estabelecidos na Tabela
para Cálculo da Indenização em caso de Invalidez Permanente por Acidente,
proporcional ao valor do Capital Segurado contratado, caso haja a perda,
redução ou impotência funcional definitiva total ou parcial de um membro ou
órgão, em virtude de lesão física provocada por Acidente Pessoal devidamente
coberto ocorrido durante o período de viagem nacional, mediante comprovação por
laudo médico e desde que tais lesões sejam insuscetíveis de reabilitação ou
recuperação pelos meios terapêuticos disponíveis no  momento de sua constatação, observadas as
demais cláusulas destas Condições Especiais, das Condições Gerais e da
legislação aplicável.

 

15.1.      
Para
fins desta cobertura, entende-se como Invalidez Permanente Total ou Parcial por
Acidente a perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial,
de um membro ou órgão, constantes da Tabela prevista no item 15.17 desta
Cobertura, em virtude de lesão física, causada por Acidente Pessoal devidamente coberto.

 

15.2.       
Se forem contratadas
conjuntamente as Coberturas de Morte
em viagem, Morte Acidental em viagem e Invalidez Permanente Total ou Parcial
por Acidente em viagem, as referidas Coberturas não se acumulam.

 

15.3.       
Se,
depois de paga uma indenização por INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE, verificar-se a morte do Segurado em consequência do mesmo acidente, a Seguradora pagará a
indenização devida pela cobertura de Morte Acidental em viagem, deduzida a
importância já paga pela Cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente em Viagem, não exigindo, entretanto, a devolução da diferença se a indenização paga ultrapassar a estipulada para o caso
de morte e/ou morte acidental.

 

15.4.      
No caso de pagamento de
indenização referente a sinistro de invalidez parcial, o Capital Segurado será
reintegrado automaticamente após o sinistro.

 

15.5.      Após conclusão do tratamento ou esgotados os recursos terapêuticos para
recuperação e verificada a existência de invalidez permanente total ou parcial
por acidente avaliada quando da alta médica definitiva, a Seguradora pagará ao
próprio Segurado uma indenização, de acordo com a invalidez sofrida e os
percentuais previamente definidos na “TABELA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM
CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE”, constante do subitem 15.17 desta Cobertura.

 

15.6.       
Não ficando abolidas por
completo as funções do membro ou órgão lesado, a indenização por perda parcial
será calculada pela multiplicação entre o percentual previsto na referida
Tabela (subitem 15.17) para sua perda total e o percentual correspondente ao
grau de redução funcional apresentado pelo Segurado.

 

15.7.      Na falta de indicação do percentual de redução do órgão ou membro do
Segurado por conta do acidente sofrido e, sendo informado apenas o grau de
redução como máximo, médio ou mínimo, a indenização será calculada na base das
percentagens de 75%, 50% e 25%, respectivamente.

 

15.8 Nos casos não especificados na Tabela, a
indenização é estabelecida tomando-se por base a diminuição permanente da
capacidade física do Segurado, independentemente de sua

profissão,  tendo 
em  vista  não 
tratar-se  a  presente 
Cobertura  de  seguro 
de   invalidez

profissional.

 

15.9.      Quando o mesmo acidente resultar em invalidez de mais de um membro ou
órgão, a indenização deve ser calculada somando-se os respectivos percentuais
previstos na Tabela, sem que exceda 100% (cem por cento) do Capital Segurado contratado.

 

15.10.      
Da mesma forma, havendo duas
ou mais lesões em um membro ou órgão, a soma dos percentuais correspondentes
não pode exceder à indenização prevista para sua perda total.

 

15.11.      
Para efeito de Indenização,
a perda ou maior redução de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente
deverá ser deduzida do grau de invalidez definitiva.

 

15.12.       A perda de dentes e os Danos Estéticos não dão
direito à Indenização por invalidez permanente.

 

15.13.       A invalidez permanente deve ser comprovada com a apresentação à
Seguradora de declaração médica.

 

15.14, A aposentadoria por invalidez
concedida por instituições oficiais de previdência, ou assemelhadas, não
caracteriza por si só o estado de invalidez permanente.

 

15.15.       
Caso
haja caracterização de invalidez permanente e total de um ou mais membros do
Segurado, que determine o pagamento integral do Capital Segurado contratado para esta
Cobertura, a presente Cobertura será cancelada, não havendo
reintegração do Capital
Segurado.

 

15.16.       
Após o
pagamento de invalidez total permanente, todos os valores pagos pelo segurado,
após esta data, serão devolvidos , devidamente atualizados nos termos da regulamentação específica.

 

15.17.         
TABELA
PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE

 

DISCRIMINAÇÃO	SOBRE CAPITAL SEGURADO
INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL	%
Perda total da visão de ambos os olhos	100
Perda total do uso de ambos os membros superiores	100
Perda total do uso de ambos os membros inferiores	100
Perda total do uso de ambas as mãos	100
Perda total do uso de um membro superior e um membro inferior	100
Perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés	100
Perda total do uso de ambos os pés	100
Alienação mental total e incurável	100
Nefrectomia Bilateral	100
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL (DIVERSAS)	%
Perda total da visão de um olho	30
Perda total da visão de um olho, quando o segurado já não tiver a outra vista	70
Surdez total incurável de ambos os ouvidos	40
Surdez total incurável de um dos ouvidos	20
Mudez incurável	50
Fratura não consolidada do maxilar inferior	20
Imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral	20
Imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da coluna vertebral	25
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS SUPERIORES	%
Perda total de uso de um dos membros superiores	70
Perda total do uso de uma das mãos	60

Fratura não consolidada de um dos úmeros	50
Fratura não consolidada de um dos segmentos rádio-ulnares	30
Anquilose total de um dos ombros	25
Anquilose total de um dos cotovelos	25
Anquilose total de um dos punhos	20
Perda total do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpiano	25
Perda total do uso de um dos polegares, exclusive o metacarpiano	18
Perda total do uso da falange distal do polegar	9
Perda total do uso de um dos dedos indicadores	15
Perda total do uso de um dos dedos mínimos ou um dos dedos médios	12
Perda total do uso de um dos dedos anulares	9
Perda total do uso de qualquer falange, excluídas as do polegar: equivalente a 1/3 (um terço) do valor do dedo respectivo.
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS INFERIORES	%
Perda total do uso de um dos membros inferiores	70
Perda total do uso de um dos pés	50
Fratura não consolidada de um fêmur	50
Fratura não consolidada de um dos segmentos tíbio-peroneiros	25
Fratura não consolidada da rótula	20
Fratura não consolidada de um pé	20
Anquilose total de um dos joelhos	20
Anquilose total de um dos tornozelos	20
Anquilose total de um quadril	20
Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de todos os dedos e de uma parte do mesmo pé	25
Amputação do 1° (primeiro) dedo	10
Amputação de qualquer outro dedo	3
Perda total do uso de uma falange do 1° (primeiro) dedo, equivalente ½ (metade), e dos demais dedos, equivalentes a 1/3 (um terço) do  respectivo dedo
Encurtamento de um dos membros inferiores: –  de 5 (cinco) centímetros ou mais –  de 4 (quatro) centímetros –  de 3 (três) centímetros –  Menos de 3 (três) centímetros: sem indenização	15 10 6

 

 

DIVERSAS	%
MANDÍBULA
Maxilar inferior (mandíbula) redução de movimentos
Em grau mínimo	10
Em grau médio	20
Em grau máximo	30
NARIZ
Perda total do nariz	25
Perda total do olfato	07
Perda do olfato com alterações gustativas	10
APARELHO VISUAL
Lesões das vias lacrimais
Unilateral	07
Unilateral com fistulas	15
Bilateral	14
Bilateral com fistulas	25
Lesões da pálpebra, órbita, córnea, esclera e íris
Ectrópio unilateral	03
Ectrópio bilateral	06
Entrópio unilateral	07
Entrópio bilateral	14
Má oclusão palpebral unilateral	03

Má oclusão palpebral bilateral	06
Ptose palpebral unilateral	05
Ptose palpebral bilateral	10
APARELHO DA FONAÇÃO
Perda de substância (palato mole e duro)	15
Amputação total da língua	50
Parcial    – menos de 50% (cinqüenta por cento)	15
– mais de 50% (cinqüenta por cento)	30
SISTEMA AUDITIVO
Perda total de uma orelha	08
Perda total das duas orelhas	16
ARTICULAÇÕES (ANQUILOSES)
Para as posições viciosas, acrescentar as porcentagens previstas 25 (vinte e cinco), 50 (cinqüenta) ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor, conforme a posição desfavorável observada, ou seja, em grau mínimo, médio ou máximo, respectivamente.
PERDA DA FORÇA OU DA CAPACIDADE FUNCIONAL DE MEMBROS
A perda ou redução da força ou da capacidade funcional considerada é a que não resulte de lesões articulares ou de segmentos amputados, constantes dos quadros próprios da tabela.
Perda do baço	15
APARELHO URINÁRIO
Perda de um rim
Função renal preservada	15
Redução em grau mínimo da função renal	25
Redução em grau médio da função renal	50
Insuficiência renal	75
APARELHO GENITAL E REPRODUTOR
Perda de um testículo	10
Perda de dois testículos	30
Amputação traumática do pênis	50
Perda do útero antes da menopausa	40
Perda do útero depois da menopausa	10
PAREDE ABDOMINAL
Hérnia traumática	10
No caso de cura cirúrgica da hérnia traumática (sem indenização)	00
SÍNDROMES PSIQUIÁTRICAS
Síndrome pós-concussional	10
Transtorno neurótico (estresse pós-traumático)	02
PESCOÇO
Estenose da faringe com obstáculo a deglutição	15
Lesão do esôfago com transtornos da função motora	15
Paralisia de uma corda vocal	10
Paralisia de duas cordas vocais	30
Traqueostomia definitive	40
TÓRAX
APARELHO RESPIRATÓRIO
Sequelas pós-traumáticas pleurais	10
Ressecção total ou parcial de um pulmão (pneumectomia – parcial ou total):
Função respiratória preservada	15
Redução em grau mínimo da função respiratória	25
Redução em grau médio da função respiratória	50
Insuficiência respiratória	75
MAMAS
Mastectomia unilateral	10
Mastectomia bilateral	20
ABDOME (ÓRGÃOS E VÍSCERAS)
Gastrectomia parcial	10
Gastrectomia subtotal	20

Gastrectomia total	40
INTESTINO DELGADO
Ressecção parcial sem repercussão funcional	10
Ressecção parcial com repercussão funcional  em grau mínimo	20
Ressecção parcial com repercussão funcional em grau médio	45
Ressecção parcial ou total com repercussão funcional em grau máximo	70
INTESTINO GROSSO
Colectomia parcial sem transtorno funcional	05
Colectomia parcial com transtorno funcional em grau mínimo	10
Colectomia parcial com transtorno funcional em grau médio	35
Colectomia total	60
Colostomia definitive	50
RETO E ÂNUS
Incontinência fecal sem prolapse	30
Incontinência fecal com prolapse	50
Lobectomia hepática sem alteração funcional	10
Extirpação da vesícula biliar	07

 

15.18.         
RISCOS
EXCLUÍDOS: Além dos Riscos Excluídos
desta Cobertura definidos na Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima, estão
expressamente excluídos desta Cobertura os acidentes ocorridos em consequência
direta ou indireta de:

a)  
perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie, bem como as intoxicações decorrentes da ação de
produtos químicos ou medicamentos, salvo quando prescritos por médico, em decorrência de acidente coberto;

b)  viagens em aeronaves não homologadas ou que não possuam, em vigor, o competente atestado de navegabilidade;
em aeronaves oficiais ou militares em operações que não sejam de simples
transporte ou de condução de autoridades ou de passageiros; em aeronaves
furtadas, sequestradas ou dirigidas por pilotos
não legalmente habilitados, exceto quando da prestação
de serviço militar ou de atos de humanidade de auxílio de outrem.

 

15.19.         
CAPITAL SEGURADO:
Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do valor do
Capital Segurado, a data do Acidente Pessoal sofrido pelo Segurado.

 

15.20.      
LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO: No
caso de sinistro, deve o Segurado providenciar os documentos básicos e aqueles previstos para esta cobertura,
conforme previsto na Cláusula 33 adiante.

 

16.         
MORTE EM VIAGEM: Esta Cobertura,  desde 
que  contratada,  garante o pagamento do valor do Capital
Segurado contratado, de uma única vez, ao(s) Beneficiário(s), em caso de morte
do Segurado, por causas naturais ou acidentais, durante o período de viagem
nacional, devidamente coberta pelo seguro, exceto se decorrente de risco
excluído, observadas as demais cláusulas destas Condições Especiais, das
Condições Gerais e da legislação aplicável.

 

16.1.   
Se, depois de paga uma
indenização por INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE verificar-se a morte do
Segurado em consequência do mesmo acidente, a Seguradora pagará a indenização
devida pela Cobertura de Morte, deduzida a importância já pela Cobertura de
Invalidez Permanente Total por Acidente.

 

16.2.        
RISCOS
EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima.

 

16.3.         
CAPITAL SEGURADO:
Considera-se como data do evento, para efeito de  determinação do Capital Segurado, a data do
falecimento constante da Certidão de Óbito.

 

16.4.       
BENEFICIÁRIO: O Capital Segurado relativo a esta Cobertura será pago
ao(s) Beneficiário(s) indicado pelo Segurado ou, na falta de indicação, aos
herdeiros legais.

16.5.      
LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO:
No caso de sinistro, deve o Segurado
providenciar os

documentos
básicos e aqueles previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula
33 adiante.

 

COBERTURAS ADICIONAIS:

 

17.      
ESPORTES: Não
obstante o que consta da Cláusula nº 8 (Riscos Excluídos),   esta Cobertura, desde que contratada,
garante ao Segurado a extensão da prestação dos serviços de assistência médica,
hospitalar e odontológica necessários, previstos nas Coberturas de Despesas
Médicas e Hospitalares e Despesas Odontológicas em viagem nacional, por rede
autorizada ou, na impossibilidade de contato ou utilização da rede de serviços
autorizada, o reembolso das despesas médicas-hospitalares e odontológicas, até
o limite do valor do Capital Segurado contratado para as respectivas Coberturas
de Despesas Médicas e Hospitalares e Despesas Odontológicas, em decorrência de
evento ocasionado por Acidente Pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida
durante a prática direta dos esportes cobertos no período de viagem nacional,
respeitados os riscos excluídos.

 

17.1.      
São modalidades de esportes cobertos: caiaque, hipismo (recreação),
esgrima, ski aquático, snowboard em pista regulamentada, futebol americano,
Kart (recreação),  mergulho com cilindro
(até 25 metros de profundidade), mergulho subaquático usando snorkel (até 10
metros de profundidade), patinação, patinação artística, rugby, skate e wake
boarding.

 

17.2.        
Como tratamento considera-se: a internação hospitalar, a critério do
médico- assistente do Segurado, as despesas com radiografia, ultrassonografia,
tomografia computadorizada, medicamentos utilizados durante a internação
hospitalar ou atendimento emergencial médico ou odontológico, sala de operação,
anestesia, fisioterapia, laboratório, pronto-socorro, assistência de
enfermeiro(s) diplomado(s) e honorários médicos e odontológicos.

 

17.3.    
RISCOS EXCLUÍDOS: Estão
excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima e na Cobertura Básica
de despesas médicas, hospitalares e odontológicas, exceto
as lesões derivadas
da prática e/ou danos sofridos em consequência da prática de esportes acima
definidos.

 

17.3.1.      
Esta Cobertura de seguro também não cobre:

a)   
esportista profissional, sendo considerado todo
aquele que vive da prática do esporte, podendo ou não exercer qualquer outra
atividade profissional.

b)    salvamento
em mar, montanhas e zonas desabitadas ou ainda em países em estados de guerra declarada
ou instabilidade política
notória, que acarrete risco à
vida e à saúde de sua população e de estrangeiros que ingressem no país;

c)  assistências
em consequência de um acidente de trabalho.

 

17.4.       
CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DOS SEGURADOS: Somente
poderão contratar esta Cobertura, os Segurados com idade igual ou inferior a 65
(sessenta e cinco) anos.

 

17.5.       OCORRÊNCIA DO SINISTRO: A presente cobertura será prestada da mesma
forma prevista para as Despesas médico-hospitalares, especialmente o
procedimento para utilização previsto nos itens
9.4 até 9.4.2.

 

17.6.       
LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO: Na hipótese prevista no
item 9.4.2., cabe ao Segurado providenciar os documentos básicos descritos na
Cláusula 33 (Relação de Documentos para liquidação de Sinistro).

 

17.7.         
CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de  determinação do Capital Segurado, a data do
primeiro atendimento médico-hospitalar, durante o período de Vigência do seguro.

17.8.       
REINTEGRAÇÃO DO 
CAPITAL  SEGURADO:  A presente Cobertura  não  prevê

reintegração
de Capital Segurado.

 

18.          
DESPESAS FARMACÊUTICAS: Esta
Cobertura,  desde  que 
contratada, garante ao Segurado o reembolso, na forma prevista nas
Condições Contratuais e limitada ao Capital Segurado contratado, das despesas
com medicamentos, prescritos por um médico e administrados fora do regime de
internação hospitalar, efetuadas pelo Segurado para seu tratamento, ocasionado
por Acidente Pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida durante o período
de viagem nacional e uma vez constatada a sua saída do país de Domicílio.

 

18.1.        
As despesas farmacêuticas, quando se fizerem necessárias, serão
restituídas mediante a apresentação da receita médica referente ao evento
coberto, juntamente com  os comprovantes
originais das despesas efetuadas.

 

18.2.        
RISCOS EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta Cobertura
todos os riscos definidos na Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima. Esta
Cobertura também não garante:

a)  despesas com consultas médicas,
inclusive consultas para se obter
receitas médicas para a prescrição de medicações tomadas cronicamente
como, por exemplo, anti-hipertensivos (remédios para pressão alta),
hipoglicemiantes orais (remédios pra diabetes), entre
outros;

b)    despesas
com medicamentos ministrados enquanto Segurado estiver internado em regime hospitalar ou em clínica
médica.

 

18.3.       
CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento,
para efeito de determinação do Capital Segurado, a data das despesas
farmacêuticas desembolsadas pelo Segurado, sempre durante o período de Vigência do seguro.

 

18.4.       
REINTEGRAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO: A presente
Cobertura não prevê reintegração de Capital Segurado.

 

18.5.     
LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO: No caso de sinistro, deve o Segurado
providenciar os documentos básicos e aqueles previstos para esta cobertura,
conforme previsto na Cláusula 33 adiante.

 

19.       
REGRESSO ANTECIPADO: Esta Cobertura, desde que
contratada, garante ao Segurado o reembolso, até o limite do Capital Segurado
contratado, das  despesas com o traslado
de regresso do Segurado ao local de 
Domicílio ou origem da viagem, ocasionado por evento coberto,
respeitados os riscos excluídos, sempre que a Interrupção da Viagem for
necessária e/ou inevitável, como consequência única e exclusiva de:

I.            
Acidente pessoal ou enfermidade grave do Segurado que impossibilite a
continuidade ou prosseguimento de sua viagem;

II.          
Morte ou internação hospitalar por mais de 03 (três)
dias em decorrência de Acidente Pessoal ou enfermidade declarada de forma
repentina e de maneira aguda do cônjuge, pais, irmãos, filhos ou sogro(a) do
segurado. A enumeração é taxativa e não enumerativa;

III.            
Recebimento de Notificação judicial improrrogável para
que o Segurado compareça perante a Justiça, desde que o recebimento da referida
notificação ocorra durante a Viagem.

 

19.1.        
RISCOS EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta Cobertura
todos os riscos definidos na Cláusula
8 (Riscos Excluídos) acima. Estão, também,
excluídos desta Cobertura,
os eventos:

 

a)
despesas com equipe
médica especializada e transporte sanitário;

b)
cirurgias plásticas e suas consequências,
incluindo-se aquelas derivadas de problemas          congênitos.   Estão    cobertas   as    cirurgias     plásticas

restauradoras decorrentes de acidente pessoal coberto ocorrido no período

de cobertura do Seguro;

c) tratamento
estético e para obesidade em quaisquer modalidades, bem como cirurgias e períodos de convalescença a ele relacionados;

d) hospitalizações para exames físicos rotineiros ou qualquer outro exame
sem que haja abalo na saúde normal;

e)
hospitalizações quando o paciente não estiver sob
cuidados de médicos legalmente habilitados;

f) 
internação em instituição para atendimento de
deficientes mentais, ou seja, uma instituição primordialmente dedicada ao
tratamento de enfermidades psiquiátricas, incluindo subnormalidades; ou ainda o
departamento psiquiátrico de um hospital;

g)  
internação em local
para idosos, casas
de descanso, asilos
e assemelhados;

h)
internação em clínicas ou local para recuperação de
viciados em álcool    e drogas;

i) 
internação em instituições de saúde hidroterápica ou clínica de método curativos naturais; casa de saúde
para convalescentes; unidade
especial de Hospital usada primordialmente como um lugar para viciados
em drogas ou álcool, ou como uma instituição de
saúde para convalescentes ou para reabilitação; clinicas de emagrecimento e SPA.

 

19.2.      LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO – No
caso de sinistro, deve o Segurado providenciar os documentos básicos e aqueles
previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula 33 adiante.

 

19.3.         
CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de  determinação do Capital Segurado, a data de
retorno do Segurado, sempre durante o período de Vigência do seguro.

 

20.  
INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR  ACIDENTE

EM VIAGEM NACIONAL: Esta
Cobertura, desde que contratada, garante ao Segurado uma indenização, nas
hipóteses e nos graus estabelecidos na Tabela para Cálculo da Indenização em
caso de Invalidez Permanente por Acidente, ao valor do Capital Segurado
contratado, caso haja a perda, redução ou impotência funcional definitiva e
total de um membro ou órgão, em virtude de lesão física provocada por Acidente
Pessoal devidamente coberto ocorrido durante o período de viagem nacional,
mediante comprovação por laudo médico e desde que tais lesões sejam
insuscetíveis de reabilitação ou recuperação pelos meios terapêuticos
disponíveis no momento de sua constatação, observadas as demais cláusulas
destas Condições Especiais, das Condições Gerais e da legislação aplicável.

 

20.1.       Para fins desta Cobertura, entende-se como Invalidez
Permanente Total por Acidente a perda, redução
ou impotência funcional definitiva e total
de um membro ou órgão constante da Tabela do subitem 20.10 desta
Cobertura, em virtude de lesão física, causada
por Acidente Pessoal
devidamente coberto

 

20.2.       
Se forem contratadas conjuntamente as Coberturas de
Morte em viagem, Morte Acidental em viagem e Invalidez Permanente e Total por
Acidente em viagem, as referidas Coberturas não se acumulam.

 

20.3.   
Se, depois de paga uma
indenização por INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE verificar-se a morte do Segurado
em consequência do mesmo acidente, a Seguradora Seguros pagará a
indenização devida pela Cobertura de Morte Acidental, deduzida a importância já pela Cobertura de Invalidez Permanente Total por Acidente.

 

20.4.   
Após conclusão do tratamento ou esgotados os recursos terapêuticos para
recuperação e verificada a existência de invalidez permanente total por
acidente avaliada quando da alta médica definitiva, a Seguradora pagará ao
próprio Segurado, de uma só vez, uma indenização correspondente a 100% do
Capital Segurado contratado.