CONDIÇÕES
GERAIS E ESPECIAIS DO SEGURO VIAGEM E ASSISTÊNCIAS

 

 

 

1.     Seguro Viagem – Objetivo

 

2.     Definições

 

3.     Procedimentos
Obrigatórios para a utilização dos Seguros e Assistência

 

4.     Cancelamento do produto adquirido

 

I –
CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

05. Informações gerais

 

6.     QUEM pode contratar o Seguro

 

II – DOS
SEGUROS

 

7.     Seguro viagem – OBJETIVO E
COBERTURAS

 

8.    
EXCLUSÕES DO SEGURO

 

Coberturas Básicas:

 

9.     Despesas médicas e
hospitalares em viagem ao exterior

 

10.  Despesas odontológicas
em viagem ao exterior

 

11.  Traslado de Corpo

 

12.  Regresso Sanitário

 

13.  Traslado médico

 

14.  Morte Acidental em Viagem

 

15.  Invalidez Permanente
Total ou Parcial por Acidente em Viagem ao Exterior

 

16.  Morte em viagem

 

Coberturas Adicionais:

 

17.   Esportes

 

18.   Despesas farmacêuticas

 

19.   Regresso Antecipado

 

20.   Invalidez Permanente
Total por Acidente em viagens internacionais

 

21.   Seguro bagagem

 

22.   Bagagem – Gastos
derivados por atraso de bagagem

 

23.   Bagagem – Danos à mala

 

24.   Danos a bagagens especiais

 

25.   Funeral

 

26.   Cancelamento e/ou
Interrupção de Viagem;

 

27.   Cancelamento de viagem – TOTAL;

 

28.   Interrupção de viagem – TOTAL;

 

29.   Compra protegida

 

30.   Roubo de bagagem em
táxi/hotéis/transporte público/parques

 

31.   Roubo e furto/Quebra
acidental de laptop corporativo

 

32.   Procedimento em caso de sinistro

 

33.   Documentos em caso de Sinistro

 

III – INFORMAÇOES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA REDE
AUTORIZADA

 

1

 

09/2016

34. Rede de prestadores credenciados/autorizados

 

IV – DAS ASSISTÊNCIAS

 

35.   Assistência na localização de bagagem

 

36.   Transmissão de mensagem urgente

 

37.   Adiantamento para assistência jurídica

 

38.   Adiantamento em caso de fiança

 

39.   Assistência financeira

 

40.   Repatriação ou retorno do menor

 

41.   Substituição de executivos

 

42.   Orientação em caso de
perda de documentos e cartão de crédito

 

43.   Passagem aérea de ida e
volta para um familiar

 

44.   Reserva de hotel para
acompanhante em caso de internação ou por convalescença

 

45.   Retorno antecipado por
problemas na residência

 

46.   Outras disposições
relativas aos serviços de assistência

 

V – DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PARTES CONTRATUAIS
E GERAIS

 

47.   Partes

 

48.   Disposições gerais

 

 

 

 

 

09/2016

 

 

 

CONDIÇÕES
GERAIS E ESPECIAIS DO SEGURO VIAGEM E ASSISTÊNCIAS

 

VIAGEM NACIONAL

 

 

 

O presente documento
constitui um resumo de todas as coberturas do seguro viagem válidas para
viagens nacionais, bem como das assistências contempladas nos produtos
promovidos e ofertados pela TRAVEL ACE.

 

Porém, as condições aqui
previstas não substituem aquelas emitidas pela Seguradora e entregues ao
Segurado quando da aquisição do Seguro Viagem, juntamente com o bilhete de
seguro.

 

 

O objetivo da divulgação
das presentes condições no site da TRAVEL ACE é ampliar e facilitar os canais
de consulta pelo Segurado, antes ou depois da contratação do Seguro Viagem.

 

 

No voucher e no bilhete
de seguros, entregues no ato da contratação, consta o nome e qualificação da
seguradora garantidora das coberturas de seguro contratadas.

 

 

É  
importante ressaltar, desde já, que a contratação do Seguro
Viagem não é obrigatória e que, uma vez contratado, o Segurado tem o prazo de
07 dias para desistência do mesmo, contado do pagamento da tarifa ou emissão do
voucher, o que
ocorrer por último, desde que não tenha iniciado a viagem.

 

As condições do Seguro
estão registradas na SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, sob o
processo nº 15414.901010/2015-64 (viagens nacionais), e podem ser consultadas
também no site www.susep.gov.br
(consulta pública de produtos SUSEP), através do número aqui indicado.

 

 

O registro desse plano
na SUSEP não implica, por parte da Autarquia (SUSEP), incentivo ou recomendação
a sua comercialização.

 

ATENÇÃO: O SEGURO VIAGEM
NÃO É SEGURO SAÚDE! LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, OBSERVANDO SEUS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO O LIMITE DO CAPITAL SEGURADO CONTRATADO PARA
CADA COBERTURA.

 

1. SEGURO VIAGEM – OBJETIVO

 

O presente seguro tem por objetivo garantir, de acordo
com a(s) Cobertura(s) contratada(s), previstas no
Bilhete de Seguro, ao Segurado ou seu(s) Beneficiário(s), uma indenização,
limitada ao valor do Capital Segurado contratado, na forma de pagamento do
valor contratado ou de reembolso, ou, ainda, de prestação de serviço(s), no
caso da ocorrência de riscos cobertos, desde que relacionados à viagem
nacional, durante período determinado, nos termos estabelecidos nas Condições
Contratuais.

 

 

2. DEFINIÇÕES

 

ACIDENTE PESSOAL: evento com data caracterizada, ocorrido durante a vigência do Voucher e do Bilhete de Seguro,
exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de
lesão física que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha
como consequência direta a morte ou a invalidez permanente total ou parcial do
Segurado ou torne necessário tratamento médico, incluindo ainda neste conceito:

 

3

 

09/2016

a)   
o suicídio, ou a sua tentativa, que será equiparado, para fins de
indenização, a acidente pessoal, observada legislação em vigor, o prazo de
carência e as demais previsões contidas nestas condições gerais

b)    os acidentes decorrentes
de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o
Segurado ficar sujeito em decorrência de acidente coberto;

 

c)   os acidentes decorrentes de escapamento acidental de gases e vapores;

 

d)   os acidentes decorrentes de sequestros e tentativas de sequestros;

 

e)    os acidentes decorrentes
de alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem
traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações, radiologicamente
comprovadas.

 

Além de outras situações
que possam ser enquadradas na definição de Acidente Pessoal constante dessas
Condições Contratuais, não se incluem no conceito de Acidente Pessoal:

 

 

a)   as doenças (incluídas as
profissionais), quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas,
desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por acidente, ressalvadas
as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível
causado em decorrência de acidente coberto;

 

b)     os denominados acidentes
médicos (apoplexia, congestão, síncope, vertigem, edema agudo, enfarte do
miocárdio, trombose, acidente vascular cerebral ou outros);

 

c)     as intercorrências ou
complicações consequentes da realização de tratamentos ou exames clínicos,
cirúrgicos, medicamentosos, por meio de agentes físicos, raios X, ou outros,
quando tais tratamentos ou exames não sejam exigidos diretamente por acidente
coberto;

 

d)    as lesões decorrentes,
dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou microtraumas cumulativos ou que tenham relação de causa e
efeito com os mesmos, assim como as lesões classificadas como Lesões por
Esforços repetitivos – LER, Doenças Osteomusculares relacionadas ao Trabalho –
DORT, Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo – LTC, ou similares que venham a
ser aceitas pela classe médico– científica, bem como suas consequências
pós-tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo e;

 

e)    as situações reconhecidas
por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas, como "invalidez
acidentária", nas quais o evento causador da lesão não se enquadre
integralmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal constante
dessas Condições Gerais.

 

AGRAVAMENTO DE RISCO: toda e qualquer ação ou omissão praticada pelo Segurado, com ou sem intenção, que aumente a
probabilidade de ocorrência do sinistro.

 

ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO
VIAJANTE: Serviços que são disponibilizados no Seguro Viagem, prestados pela TRAVEL ACE
durante, estritamente, o período de viagem referido no “voucher”, na extensão,
limites e forma previstos no produto adquirido pelo Segurado, observadas estas
Condições.

 

 

ATO DOLOSO: ato intencional
praticado no intuito de prejudicar a outrem.

 

ATO ILÍCITO: toda ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência
que viole direito alheio ou cause
prejuízo a outrem.

 

AVISO DE SINISTRO: comunicação da ocorrência de um sinistro feita pelo Segurado à SEGURADORA, a qual deve ser realizada
assim que dele o Segurado tenha conhecimento. É o documento fornecido ao Corretor de Seguros ou representante de
seguro, para ser entregue ao Segurado ou Beneficiário para preenchimento,
juntamente com os documentos básicos solicitados nas Condições Gerais e Especiais,
quando da ocorrência de um evento, sendo este documento obrigatório para que
seja feita a comunicação formal da ocorrência do sinistro.

 

 

4

 

09/2016

BAGAGEM: todos os objetos de uso pessoal do segurado transportados por ele ou devidamente acondicionados em
compartimentos fechados com chave, cadeado ou segredo.

 

BENEFICIÁRIO(S): a(s) pessoa(s) designada(s) pelo Segurado ou, na
ausência de designação expressa,
pela lei, para receber o valor do capital segurado na ocorrência da sua morte.
Nos casos de Invalidez permanente ou parcial o beneficiário será o próprio
segurado.

 

BILHETE DE SEGURO: é o documento emitido pela sociedade Seguradora que formaliza a aceitação da(s)
cobertura(s) solicitada(s) pelo Segurado, substitui a apólice individual e
dispensa o preenchimento de proposta, nos termos da legislação específica.

 

BOA-FÉ: conduta honesta em que devem se pautar o Segurado e a Seguradora,
agindo ambos com total
transparência, isentos de vícios e convictos de que atuam em conformidade com a
lei.

 

 

CANCELAMENTO: resolução antecipada do contrato de seguro. Solicitada a resolução antecipada do contrato de seguro pelo
segurado, a partir da data desta solicitação o segurado não terá direito à
indenização caso a perda ocorra após aquela data

 

CAPITAL SEGURADO: importância máxima estabelecida para cada cobertura, a ser paga pela Seguradora em caso de ocorrência
de evento coberto por este Seguro. O valor do capital segurado será indicado no
Bilhete de Seguro.

 

CARÊNCIA: período de tempo ininterrupto, contado a partir da data de início da
vigência do seguro, durante o qual o
Segurado não possui direito às Coberturas contratadas. A carência poderá
abranger algumas ou todas as coberturas e será (ão) indicada(s) nas Condições Contratuais.

 

 

COBERTURAS: garantias passíveis de contratação disponibilizadas pela Sompo Seguros, definidas
nas Condições Especiais. As Coberturas contratadas e suas particularidades
constarão expressamente no Bilhete de Seguro.

 

 

CONDIÇÕES CONTRATUAIS: representam as Condições Gerais, Condições Especiais e Condições ou Cláusulas Particulares de
um mesmo seguro, incluindo aquelas previstas no Bilhete.

 

 

CONDIÇÕES ESPECIAIS: conjunto das disposições específicas relativas às coberturas adicionais, as quais, quando
contratadas, alteram e prevalecem sobre as Condições Gerais.

 

CONDIÇÕES GERAIS: conjunto das cláusulas do Bilhete de Seguro que tem aplicação geral a todos os seguros de determinado ramo
ou modalidade de seguro ou coberturas e estabelecem as obrigações e os direitos
das partes contratantes.

 

CONTRATO DE SEGURO: contrato firmado entre o Segurado e a Seguradora, que estabelece as peculiaridades da
contratação de seguro e fixa os direitos e obrigações da Seguradora, do
Segurado e do(s) Beneficiário(s).

 

CORRETOR DE SEGUROS: pessoa física ou jurídica legalmente autorizada a angariar e promover contratos de seguro entre a
Seguradora e o Segurado.

 

DANO ESTÉTICO: qualquer dano físico/corporal causado à pessoa que, embora não acarrete sequelas que interfiram no
funcionamento do organismo, implique em redução ou eliminação dos padrões de
beleza ou de estética.

 

DANO MORAL: danos extrapatrimoniais causados à pessoa, consequentes de acidentes ou sinistros, que ofendam a
personalidade, a honra, a moral, as crenças, o afeto, a etnia, a nacionalidade,
a naturalidade, a liberdade, a profissão, o bem estar,
a psique, o crédito ou o bom nome do segurado.

 

 

 

 

5

 

09/2016

DATA DE EXIGIBILIDADE: data de caracterização
do sinistro, definida de acordo com as Condições
Gerais e/ou Especiais de cada uma das coberturas contratadas no Bilhete de
Seguro.

 

 

DECLARAÇÃO MÉDICA: documento elaborado na forma de relatório ou similar, no qual o médico-assistente ou algum outro
médico escolhido pelo Segurado ou pelos Beneficiários emite sua opinião sobre o
estado de saúde do Segurado e respectivos fatos médicos correlatos.

 

 

DOMICÍLIO: é o endereço de residência do Segurado no Brasil, por ele declarado no momento da contratação do seguro.

 

DOENÇA: é a alteração aguda e súbita do estado de saúde do Segurado constatada por médico,
contraída e originada após a data de início da viagem.

 

DOENÇAS OU LESÕES
PREEXISTENTES: são as doenças ou lesões, inclusive as congênitas, contraídas pelo Segurado
anteriormente à data de sua adesão ao seguro, caracterizando-se pela existência
de qualquer alteração evidente do seu estado de saúde na data da contratação do
seguro e que poderá ser identificada pela Seguradora por todos os meios de
verificação que sejam aceitos como prova, inclusive em prontuários
médico-hospitalares, consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais ou
quaisquer outros meios.

 

EMERGÊNCIA: situação em que o Segurado necessita de atendimento imediato sob o risco de falecer.

 

 

EVENTO COBERTO: acontecimento futuro e incerto, previsto nas Coberturas do seguro, ocorrido durante a sua vigência e não
excluído nas Condições Contratuais, capaz de acarretar obrigações pecuniárias à
Seguradora em favor do Segurado ou de seu(s)
Beneficiário(s).

 

 

FRANQUIA: período, em dias, contado a partir da data do evento coberto, durante o
qual o Segurado não terá direito ao
recebimento da indenização ou valor fixo previsto nas Condições Contratuais e
que será descontado na base de cálculo da indenização devida. A franquia é
deduzida do valor do capital segurado a ser pago em cada sinistro.

 

FURTO QUALIFICADO: ação cometida para subtração de coisa móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da
coisa, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, com
emprego de chave falsa ou mediante concurso de uma ou mais pessoas, que deixe
vestígios.

 

 

FURTO SIMPLES: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem ameaça ou violência à pessoa.

 

INDENIZAÇÃO: pagamento efetuado pela Seguradora ao Segurado ou ao(s)
seu(s) Beneficiário(s), quando da
ocorrência do evento coberto, obedecidas as limitações estabelecidas nas
Condições Contratuais.

 

LUCROS CESSANTES: lucros
que deixam de ser auferidos devido à paralisação de atividades e do movimento
de negócios do Segurado.

 

MÉDICO ASSISTENTE: profissional legalmente licenciado para a prática da medicina e que seja o responsável pelo tratamento de
uma pessoa ou que esteja emitindo documentos médicos (relatórios, atestados,
declarações, etc) a quem interessar, sob autorização
do paciente. Não serão aceitos como médico assistente o próprio Segurado, seu
cônjuge, seus dependentes, parentes consanguíneos ou afins, mesmo que
habilitados a exercer a prática da medicina, não cabendo nesses casos nenhuma
indenização por parte da Seguradora.

 

NATIMORTO: criança que, ao nascer,
já se encontra morta.

 

PERÍODO DE COBERTURA: período durante o qual o Segurado possui a proteção para cada garantia contratada no Bilhete de
Seguro.

 

 

6

 

09/2016

PRÊMIO: valor pago à Seguradora em contraprestação às
coberturas contratadas. Cada cobertura
contratada determinará a cobrança de um prêmio correspondente.

 

PRESTADORES: pessoas físicas ou jurídicas selecionadas pela Seguradora e por sua
conta contratadas para a prestação
dos Serviços de Assistência em Viagem aos Segurados, de acordo com as cláusulas
e dentro dos limites definidos nas Condições Contratuais.

 

PROCESSO SUSEP: procedimento pelo qual o Produto é registrado na SUSEP, não implicando, porém, em incentivo ou
recomendação à sua comercialização por parte da autarquia.

 

 

PROPONENTE: pessoa física interessada
em contratar a(s) cobertura(s) do seguro.

 

PRODUTOS TRAVEL ACE
ASSISTANCE: São as modalidades de produtos de SEGURO E ASSISTÊNCIA ao VIAJANTE promovidos
pela TRAVEL ACE. Os PRODUTOS da TRAVEL ACE diferenciam-se pelos tipos de
seguros e assistências que são disponibilizados ao VIAJANTE/SEGURADO e seus
limites em valores.

 

Os seguros e serviços
disponibilizados e limites em valores estão previstos no “voucher/bilhete de
seguro” entregue ao SEGURADO.

 

REGULAÇÃO DE SINISTRO: conjunto de procedimentos realizados após a ocorrência de um sinistro e respectivo aviso para
apuração de suas causas e demais circunstâncias envolvidas, com a finalidade de
verificar caracterização de evento e seu enquadramento no seguro.

 

 

REINTEGRAÇÃO DO CAPITAL
SEGURADO: recomposição do capital segurado após ocorrência de sinistro coberto, por
igual período, nas mesmas condições que vigoravam anteriormente ou sob novas
condições, neste último caso sempre que tenha havido alterações no objeto do
seguro, no interesse segurado ou nas bases tarifárias do seguro

 

RISCOS EXCLUÍDOS: riscos não cobertos pelo
seguro, previstos nas Condições Contratuais.

 

ROUBO: subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, mediante grave
ameaça ou emprego de violência
contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à
impossibilidade de resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de
narcóticos ou assalto à mão armada.

 

 

SEGURADO: pessoa física incluída no Seguro em relação ao qual se estabelecerá o
Contrato de Seguro.

 

 

SINISTRO: ocorrência de risco coberto durante o período de vigência do Contrato de Seguro.

 

 

TRAVEL ACE ASSISTANCE: É uma empresa prestadora de serviços de assistência ao VIAJANTE, que conta com central
mundial de atendimento, funcionando 24 horas por dia, durante 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias do ano. A TRAVEL ACE atua, ainda, como representante de
seguros viagem, atuando em nome da Seguradora.

 

URGÊNCIA: casos resultantes de acidentes pessoais, doenças agudas e complicações agudas, incluindo as complicações no
processo gestacional, em que o Segurado necessita de atendimento rápido, mas
não caracterizado como de emergência, podendo aguardar o atendimento de casos
emergenciais.

 

 

VIAGEM NACIONAL: para efeito deste seguro, considera-se
viagem o período de tempo certo e
determinado durante o qual o Segurado, residente no Brasil, embarca, permanece
e retorna de destino no Brasil, isto é, em território dentro das fronteiras
brasileiras, desde que este destino esteja localizado a mais de 100 km de
distância do município de sua residência.

 

VIGÊNCIA DO BILHETE DE
SEGURO: período de tempo compreendido entre a data de início e de término do seguro do
bilhete.

 

VOUCHER: Documento entregue ao Segurado, que, juntamente com o Bilhete do Seguro, formaliza a contratação do Seguro
Viagem e especifica o PRODUTO adquirido, e que contém

7

 

09/2016

o seu nome, idade, endereço, período de vigência, duração, data de
emissão, nome da agência de turismo emissora, os seguros e assistências a serem prestados e seus limites.

 

 

 

3.           
PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SEGUROS E ASSISTÊNCIAS

 

Sem prejuízo dos demais procedimentos e prazos
previstos em outras cláusulas destas Condições Gerais, devem ser adotados os
seguintes procedimentos para utilização dos Seguros e Serviços de Assistência
promovidos pela TRAVEL ACE.

 

3.1. UTILIZAÇÃO DOS
SEGUROS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA – COMUNICAÇÃO PRÉVIA:

 

 

3.1.1. A comunicação prévia à Central de Atendimento 24 horas da TRAVEL ACE é
condição necessária para utilização
de quaisquer SEGUROS ou SERVIÇOS contratados pelo Segurado, devendo ser
solicitada por ligação telefônica a um dos números de telefones indicados no
"voucher" ou ainda no web site
www.travelace.com.br.

 

3.1.2. Assim, em caso de
necessidade de utilização de qualquer Seguro, especialmente os de atendimento
médico ou hospitalar, atendimento odontológico, traslado médico, regresso
sanitário, retorno antecipado, traslado de corpo e funeral, bem como para
utilização dos Serviços de Assistência, o Segurado deverá entrar em contato
previamente com o telefone gratuito, disponível 24 (vinte e quatro) horas, com
atendimento em português, disponibilizado no Voucher, para ser encaminhado ao
atendimento na rede autorizada pela Seguradora. Esse contato pode ser feito,
ainda, através do website: www.travelace.com.br.

 

 

3.1.3.Somente na
impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a
utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, será facultada ao
Segurado a livre escolha dos prestadores de serviços médico-hospitalares, desde
que legalmente habilitados para o exercício da profissão. Porém, nesta
hipótese, o atendimento médico se dará mediante reembolso, ou seja, o Segurado
deve promover o pagamento das despesas e solicitar o reembolso quando de seu
retorno ao Brasil.

 

 

3.1.4. Dados necessários
para comunicação à Central de Atendimento 24 horas da TRAVEL ACE e obtenção de
indicação de prestador autorizado: Ao contatar a Central de Atendimento 24
horas, deve o Segurado prestar as seguintes informações, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS
previstas nas cláusulas relativas aos seguros e assistências solicitados:

 

 

–  sobrenome/nome;

 

–  número do “voucher”;

 

–  tipo de PRODUTO adquirido;

 

–  vigência do Seguro;

 

–  local onde se encontra, com endereço e número de telefones exatos;

 

–  motivo do chamado.

 

3.1.5. Comunicações telefônicas

 

As comunicações telefônicas deverão ser feitas através
do número 0800 do Brasil informado no voucher da TRAVEL ACE, ou ainda por email ou no web site www.travelace.com.br.

 

3.1.6. Procedimentos após a prestação do serviço

 

Compete ao Segurado, dentro dos trinta (30) dias úteis
após o término da vigência do Seguro, previsto no “voucher” e no Bilhete de
Seguro, entrar em contato com a TRAVEL ACE para se informar acerca da
documentação exigida pelo Seguro ou relativa à assistência, especialmente
quando não utilizar a rede autorizada, dentre os quais se destacam os
mencionados abaixo, bem como aqueles previstos na Clausula 33:

 

8

 

09/2016

a)   
apresentação do passaporte com os carimbos de entrada e saída do país, ou outra
documentação que permita constatar as estadias fora do domicílio habitual do
contratante (por exemplo: bilhetes aéreos).

 

 

b)   em caso de assistência
médica, relatórios com a clara indicação de diagnóstico, histórico clínico,
formulário de admissão, no caso de internação, emitido pelo prestador da
assistência, informações detalhadas dos atendimentos prestados;

 

c)   quando o atendimento se der
fora da rede autorizada, deve o Segurado apresentar as notas-fiscais originais dos gastos havidos, sendo que, no caso de
medicamentos, deverão concordar em
qualidade e quantidade com a receita médica fornecida.

 

3.1.7. Entregue, pelo Segurado, toda a documentação relacionada, a TRAVEL ACE,
em nome e por conta da SEGURADORA,
providenciará o pagamento do montante devido ao prestador do serviço, ou o
reembolso ao Segurado no prazo de até 30 (trinta) dias, salvo na hipótese de
exclusão contratual, descumprimento do contrato pelo Segurado, em que este
receberá no prazo aqui mencionado a negativa por parte da TRAVEL ACE.

 

3.1.7.1. Será suspensa a contagem do prazo mencionado no item anterior se houver
a solicitação ao Segurado de novo
documento e/ou informação complementar, ou se o Segurado não entregar a
documentação completa. A contagem do prazo volta a correr a partir da data em
que for entregue à TRAVEL ACE a documentação solicitada.

 

4. CANCELAMENTO DO PRODUTO ADQUIRIDO

 

4.1. O Segurado poderá
desistir do seguro contratado, desde que antes da viagem, no prazo de 7 (sete)
dias corridos a contar do efetivo pagamento do prêmio ou da emissão do voucher e bilhete do seguro, o
que ocorrer por último.

 

4.2. Para manifestar o arrependimento, o Segurado poderá utilizar o mesmo
meio utilizado para contratação do
produto ou, se preferir, preencher e assinar formulário específico disponibilizado
no sítio eletrônico da Seguradora ou elaborar documento de próprio punho,
entregando-o ao seu corretor de seguros ou à TRAVEL ACE.

 

 

4.3. A Seguradora, seu representante ou o corretor de seguros, conforme o
procedimento de entrega, fornecerá
ao proponente a confirmação imediata do recebimento da manifestação de
arrependimento e providenciará a devolução do valor eventualmente pago.

 

4.3.1. A devolução do valor pago se dará pelo mesmo meio e forma de efetivação
do pagamento utilizado pelo Segurado
ou por outros meios disponibilizados, mediante escolha do Segurado.

 

 

4.4. Ultrapassado o prazo de arrependimento, o Segurado somente poderá
cancelar o PRODUTO adquirido no
prazo de até 48 horas de antecedência ao de início da vigência do Seguro. O não
cumprimento desta condição automaticamente elimina o direito ao reembolso do
preço pago pelo produto adquirido. Em nenhum caso serão aceitos cancelamentos
ou modificações realizadas dentro das 48 horas anteriores à de início da
validade, tampouco cancelamentos ou modificações uma vez iniciada a vigência do
produto da TRAVEL ACE em questão.

 

 

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

 

5.    INFORMAÇÕES GERAIS: Estas Condições retratam, de forma resumida, as
Condições Gerais e Especiais do Bilhete de Seguro entregues ao Segurado no ato
de contratação do Seguro Viagem e estão sendo divulgadas no site da TRAVEL ACE
como forma de facilitar a consulta pelo Segurado.

 

 

5.1. O SEGURO VIAGEM não é um seguro saúde!

 

9

 

09/2016

 

5.2. O registro desse plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia,
incentivo ou recomendação a sua
comercialização.

 

6.   QUEM PODE CONTRATAR O
SEGURO: Somente poderão contratar o presente seguro pessoas que cumulativamente atendam a
todos os seguintes requisitos:

 

a)    Pessoas físicas com qualquer idade, exceto nos seguros de Morte
Acidental, Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e Cancelamento
e/ou Interrupção de Viagem, que possuem limite de idade para contratação de até
80 (oitenta) anos, respeitado, ainda, o disposto no item 6.2. desta; e

 

b)  
Residentes no Brasil;

 

c)  Estejam em boas condições de saúde e em plena atividade
profissional/laborativa ou por aposentados por tempo de serviço ou idade,
cabendo à Seguradora a análise de aceitação do risco proposto;

d)   Com comprovantes de
viagem nacional;

 

e)   caso gestante, a Segurada
tenha até 40 (quarenta) anos de idade, esteja, no máximo, até a 34ª (trigésima
quarta) semana de gestação, e tenha viajado com autorização por escrito do
médico responsável.

 

6.1. Os Proponentes maiores de 14 (quatorze) anos, inclusive, e menores de 18
(dezoito) anos, somente poderão
contratar o Seguro se estiverem representados ou assistidos pelos seus
responsáveis legais, nos termos da legislação em vigor, e desde que observado o
disposto no item 6.2.

 

 

6.2. Para menores de 14
anos, nos termos da legislação específica, é permitida exclusivamente a
contratação das Coberturas que prevejam reembolso de despesas, sendo vedada a
contratação das Coberturas de Morte em Viagem, Morte Acidental em Viagem,
Invalidez permanente total ou parcial por acidente em viagem e Invalidez
permanente e total por acidente em viagem.

 

 

6.3. No caso da
Cobertura Adicional ESPORTES, somente poderão contratá-la segurados com idade
igual ou inferior a 65 (sessenta e cinco) anos.

 

6.4. FUNÇÃO
INDENIZATÓRIA DO SEGURO – INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS SEGUROS

 

Tendo em vista a função
indenizatória de diversas coberturas do seguro, caberá à Seguradora solicitar
informação ao proponente, no momento da contratação, se possui outro seguro com
cobertura para os mesmos riscos, sob pena de perda do direito à Cobertura, se
não o fizer, caso haja.

 

 

II.      
DO SEGURO VIAGEM – COBERTURAS

 

 

7.  
SEGURO VIAGEM – OBJETIVO

 

O presente seguro tem por objetivo garantir, de acordo
com a(s) Cobertura(s) contratada(s) no Bilhete de
Seguro, ao Segurado ou seu(s) Beneficiário(s), uma indenização, limitada ao
valor do Capital Segurado contratado, na forma de pagamento do valor contratado
ou de reembolso, ou, ainda, de prestação de serviço(s), no caso da ocorrência
de riscos cobertos, desde que relacionados à viagem nacional, durante período
determinado, nos termos estabelecidos nas Condições Contratuais.

 

 

7.1. COBERTURAS DO SEGURO

 

As Coberturas passíveis de contratação para este
seguro são as abaixo mencionadas, respeitadas as conjugações oferecidas nos PRODUTOS
TRAVEL ACE e as Condições Contratuais. As Coberturas deste seguro dividem-se em
Básicas e Adicionais, abaixo discriminadas:

 

 

10

 

09/2016

AS COBERTURAS ABAIXO
MENCIONADAS SÃO PREVISTAS NOS DIVERSOS PRODUTOS DA TRAVEL ACE. PORÉM A
SEGURADORA SOMENTE GARANTIRÁ AQUELAS EXPRESSAMENTE CONTRATADAS PELO SEGURADO,
CONFORME VOUCHER E BILHETE DE SEGURO.

 

7.1.1.
COBERTURAS BÁSICAS:

 

–  Despesas médicas e
hospitalares em viagem nacional

 

–  Despesas odontológicas em viagem nacional

 

–  Traslado de corpo

 

–  Regresso Sanitário

 

–  Traslado Médico

 

–  Morte acidental em viagem

 

–  Invalidez permanente
total ou parcial por acidente em viagem nacional

 

–   Morte em viagem

 

7.1.2.
COBERTURAS ADICIONAIS

 

–  Esportes

 

–  Despesas farmacêuticas

 

–  Regresso Antecipado

 

–  Invalidez Permanente
Total por Acidente em viagem nacional

 

–  Seguro bagagem

 

–  Gastos derivados por
atraso de bagagem

 

–  Danos à mala

 

–  Danos a bagagens especiais

 

–  Funeral

 

–  Cancelamento e/ou
Interrupção de Viagem;

 

–  Cancelamento de viagem – TOTAL;

 

–  Interrupção de viagem – TOTAL;

 

–  Compra protegida

 

–  Despesas extraordinárias por permanência forçada

 

–  Roubo de bagagem em
táxi/hotéis/transporte público/parques

 

–  Roubo e furto/Quebra
acidental de laptop corporativo

 

7.2. Quando contratadas as coberturas de
Despesas médicas e hospitalares em viagem ao exterior e nacional, é obrigatória
a contratação da Cobertura de Traslado médico.

 

 

7.3. As Coberturas de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e
Invalidez Permanente e Total por
Acidente não podem ser contratadas conjuntamente.

 

7.4. Para menores de 14
anos, nos termos da legislação específica, é permitida exclusivamente a
contratação das Coberturas que prevejam reembolso de despesas, sendo vedada a
contratação das Coberturas de Morte em Viagem, Morte Acidental em Viagem,
Invalidez permanente total ou parcial por acidente em viagem e Invalidez
permanente e total por acidente em viagem.

 

 

IMPORTANTE: Os seguros de cancelamento da viagem, ou seja, antes de sua realização, e o de interrupção da viagem, quando esta já se iniciou, são
vendidos separadamente, motivo pelo qual em alguns produtos não são ofertadas
as duas garantias do seguro. Verifique em seu voucher a garantia efetivamente
contratada.

 

 

11

 

09/2016

8.EXCLUSÕES  PREVISTAS       PARA        TODAS      AS

 

GARANTIAS
DO SEGURO: sem
prejuízo de outras exclusões previstas em cada garantia do seguro, estão expressamente excluídos das Coberturas
do seguro os eventos ocorridos em consequência:

 

a)     direta ou indireta,
resultantes de, ou para os quais tenham contribuído radiações ionizantes de
contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear, ou de resíduo
nuclear, resultante de combustão de material nuclear, bem como os direta ou
indiretamente causados por armas nucleares, ficando ainda entendido que, para
fins desta exclusão a palavra combustão abrangerá qualquer processo auto
sustentador de fusão nuclear;

 

b)     uso de material nuclear ,
para fins , incluindo a explosão nuclear provocada ou não, bem como a
contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes

 

c)     de atos ou operações de
guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil,
de guerrilha, de revolução, agitação, motim, rebelião, revolta, sedição,
sublevação ou outras perturbações da ordem pública ou delas decorrentes,
greves, tumultos, motins, “lock-out”, exceto quando
da prestação de serviço militar ou de atos de humanidade de auxílio a outrem;

 

d)     qualquer tipo de doença mental
(quadros que envolvam patologia de origem psiquiátrica e psicológica);

e)    tratamentos médicos relacionados à hemofilia ou diálise crônica;

 

f)     
eventos provocados por epidemia ou pandemia declarada por
órgão competente;

 

g)     de suicídio nos primeiros
2 (dois) anos, contados a partir da data do início da Vigência do seguro;

 

h)     de ato reconhecidamente
perigoso que não seja motivado por necessidade justificada, exceto nos casos de
utilização de meios de transporte mais arriscado, de prestação de serviço
militar, da prática de esporte ou de atos de humanidade em auxílio de outrem;

 

i)     
danos sofridos em decorrência de fenômenos da natureza, de
caráter extraordinário, tais como inundações, terremotos, erupções vulcânicas,
tempestade ciclônica atípida, furacões, maremotos,
quedas de corpos siderais, meteoritos ou quaisquer cataclismos decorrentes de
catástrofes naturais ou calamidade pública;

 

j)     
perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie, bem
como as intoxicações decorrentes da ação de produtos químicos ou medicamentos,
salvo quando prescritos por médico, em decorrência de acidente coberto;

k)     viagens em aeronaves não
homologadas ou que não possuam, em vigor, o competente atestado de
navegabilidade; em aeronaves oficiais ou militares em operações que não sejam
de simples transporte ou de condução de autoridades ou de passageiros; em
aeronaves furtadas, sequestradas ou dirigidas por pilotos não legalmente
habilitados, exceto quando da prestação de serviço militar ou de atos de
humanidade de auxilio de outrem;

 

l)      lesões decorrentes de elementos radioativos;

 

m)   direta ou indiretamente de ato
terrorista, cabendo à Seguradora comprovar com toda documentação hábil,
acompanhada de laudo que caracterize a natureza do atentado, independentemente
do seu propósito, desde que tenha sido devidamente reconhecido como atentatório
à ordem pública pela autoridade competente;

 

n)     da prática de atos
ilícitos dolosos praticados pelo Segurado, pelo(s) Beneficiário(s) ou pelo
representante legal, de um ou de outro;

 

o)     de acidentes ocorridos
durante a participação do Segurado em apostas ou rachas;

 

p)     de acidentes ocorridos em
que o Segurado, na condição de condutor do veículo ou equipamento que requeira
aptidão, não possua habilitação legal para tanto, de acordo com a legislação do
país onde ocorreu o acidente.

 

8.1. ESTE SEGURO TAMBÉM NÃO GARANTE:

 

12

 

09/2016

a)      
tratamentos eletivos, de qualquer natureza, ainda que tenha sido
agendado/marcado durante a viagem, e ainda qualquer tipo de check-up médico em
geral, exames diagnósticos e de rotina;

b)    a continuidade de
tratamentos médicos por acidente ou doença iniciados em viagem nacional,
durante a Vigência do Seguro em Viagem;

c)    a continuidade de
tratamentos médicos quando cessado o quadro clínico de Emergência ou Urgência;

d)   procedimentos diagnósticos e
tratamentos clínicos ou cirúrgicos experimentais, não reconhecidos pelas
sociedades médico-científicas e odontológicas brasileiras;

 

e)   danos morais e/ou estéticos;

 

f)   quaisquer tipos de perda e danos,
Lucros Cessantes, interrupção de renda e/ou pensão

 

g)   toda e qualquer consequência
resultante de morte ou lesões causadas, direta ou indiretamente por atividades
criminosas ou dolosas do cliente, bem como aqueles provocados por atos, ação ou
omissão do Segurado, causados por má fé;

h)     
cirurgias plásticas estéticas ou reparadoras, tratamentos
estéticos ou rejuvenescedores;

 

i)     lesões derivadas da prática de
caiaque, hipismo (recreação), esgrima, ski aquático, snowboard em pista regulamentada, futebol americano, Kart
(recreação), mergulho com cilindro (até 25 metros de profundidade), mergulho
subaquático usando snorkel (até 10 metros de
profundidade), patinação, patinação artística, rugby,
skate e wake boarding, exceto
se contratada a Cobertura Adicional de Esportes. Esta exclusão não é válida
para as Coberturas de Morte e Invalidez, conforme artigo 799 do Código Civil
Brasileiro;

 

j)    danos sofridos em
consequência da prática de desportos de competição, bem como nos treinos para
competição e apostas;

k)     lesões derivadas das
práticas esportivas de competição e de esportes perigosos, tais como alpinismo,
surf, kite-surf, ski, todo
esporte de inverno praticado fora das pistas regulamentadas ou em eventos de
competição, caminhadas ou escaladas de montanhas ou cavernas, motociclismo
(quando fora das estradas normais ou em eventos de competição), mountain-bike, jet-ski, boxe, qualquer tipo de artes marciais, pólo, rugby, hóquei em campo,
hóquei no gelo, hóquei em patins, equitação, automobilismo, navegação em cursos
de águas rápidas (balsas, bóias, outros), rafting, mergulho, caça submarina, asa-delta, lançamento de
altura por corda elástica (bungee jumping),
aviação, voo livre, paraquedismo ou similares (parapente) e todo exercício ou
provas atléticas de acrobacia ou que tenham por objetivo provas de caráter
excepcional, participação em viagens ou excursões a zonas inexploradas, todo
atendimento originado na realização de cursos, capacitação e/ou treino para o
desenvolvimento de esportes considerados de risco ou esportes extremos. Esta
exclusão não é válida para as Coberturas de Morte e Invalidez, conforme artigo
799 do Código Civil Brasileiro;

 

 

l)   acidentes, doenças e todo efeito
produzido resultante da participação em testes de aeronaves, automóveis ou
outros veículos de propulsão mecânica, viagens submarinas, uso de aeronaves
incluindo helicópteros, exceto se tratar-se de passageiro em voo pago
utilizando empresa com autorização para transporte de passageiros, ou um
helicóptero operando apenas entre aeroportos ou heliportos comerciais e com
autorização para transportar passageiros pagantes;

 

m)     gastos com funeral, urna ou
cerimônia fúnebre, exceto se contratada a Cobertura de Funeral;

 

n)    salvamento em mar, montanhas e
zonas desabitadas ou ainda em países em estados de guerra declarada ou
instabilidade política notória, que acarrete risco à vida e à saúde de sua
população e de estrangeiros que ingressem no país;

o)    repatriação em avião UTI ou
Companhia Aérea regular, caso, a critério da equipe médica do cliente possa ser
tratado localmente e não haja impedimento em seguir viagem;

 

p)   despesas com serviços de
alimentação de acompanhantes, bem como despesas com telefonemas, frigobar e
quaisquer despesas com gastos extraordinários, durante a internação hospitalar;

q)    despesas com consultas que
tenham por objetivo aplicação de vacinas, toda prática de enfermaria, tais como
aplicação, acompanhamento, nebulizações, drenagens, curativos, controle de
glicose, salvo se resultante de recomendação médica em decorrência de Acidente
Pessoal, enfermidade súbita e aguda ou quadro clínico de Emergência ou
Urgência;

 

13

 

09/2016

r)     danos sofridos em
consequência de atos de terrorismo, guerras, revoltas populares, greves,
sabotagem, tumultos e quaisquer perturbações de ordem pública;

 

s)   danos sofridos em decorrência
de atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em tempos de
paz;

t)   despesas médicas, cirúrgicas,
farmacêuticas, odontológicas e de hospitalização efetuadas ou prescritas no
Brasil, incluindo consultas para se obter receitas médicas para a prescrição de
medicações tomadas cronicamente como, por exemplo, anti-hipertensivos (remédios
para pressão alta), hipoglicemiantes orais (remédios para diabetes), entre
outros;

 

u)     despesas com redução funcional
ou postural, tratamentos homeopáticos e quiropráticos,
tratamentos em clínicas de repouso, acupuntura, massoterapia, massagens, podologia, medicina não convencional ou alternativa, e
sessões de fisioterapia que não sejam de prescrição intra-hospitalar
ou que não estejam em conformidade com as práticas médicas reconhecidas pela
sociedade médica brasileira em caráter de internação e;

 

V) despesas com aquisição de óculos, lentes,
cadeira de rodas, muletas, etc.

 

 

COBERTURAS BÁSICAS:

 

9.DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES
EM VIAGEM

 

NACIONAL: Esta Cobertura, desde que contratada, garante a prestação de serviço ao Segurado, na forma prevista nas Condições Contratuais e limitada ao
valor do Capital Segurado contratado, ou, na impossibilidade de contato ou
utilização da rede de serviços autorizada, o reembolso das despesas médicas e
hospitalares efetuadas pelo Segurado para seu tratamento, sob orientação
médica, ocasionado por acidente pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida
durante o período de viagem nacional e constatada a sua saída do país de
domicílio.

 

 

9.1. Como tratamento considera-se a internação hospitalar a critério do
médico-assistente do Segurado, bem
como as despesas com radiografia, ultrassonografia, tomografia computadorizada,
medicamentos utilizados durante a internação hospitalar ou atendimento
emergencial, sala de operação, anestesia, fisioterapia, laboratório,
pronto-socorro, assistência de enfermeiro(s)
diplomado(s) e honorários médicos.

 

 

9.2.
Esta Cobertura também garante, até o limite do Capital Segurado contratado, os
episódios de crise ocasionados por doença preexistente ou crônica, quando gerar
quadro clínico de Emergência ou Urgência, quanto às despesas médicas e
hospitalares relacionadas à estabilização do quadro clínico do Segurado que lhe
permita continuar viagem ou retornar ao local de sua residência, não havendo
cobertura para a continuidade e controle de tratamentos anteriores, check-up e extensão de receitas.

 

 

9.3. RISCOS EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta
Cobertura todos os riscos definidos
na Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima. Esta Cobertura
também não cobre:

 

 

a)   despesas com consultas médicas
para obtenção de receitas médicas visando à prescrição de medicações tomadas
habitualmente como, por exemplo, anti-hipertensivos (remédios para pressão
alta), hipoglicemiantes orais (remédios para diabetes), entre outros, exceto se
diretamente relacionadas a quadro clínico de Urgência ou Emergência;

 

b)   despesas com medicamentos,
exceto aqueles utilizados durante a internação hospitalar ou atendimento
emergencial;

 

c)    procedimentos diagnósticos e
tratamentos clínicos ou cirúrgicos experimentais, não reconhecidos pelas
sociedades médico-científicas brasileiras;

 

d)   despesas médicas, cirúrgicas,
farmacêuticas, de hospitalização, bem como repatriação ou remoção médica e
funerária decorrentes de epidemias ou

 

14

 

09/2016

pandemias declarada por órgão competente;

 

e)   despesas com redução funcional
ou postural, tratamentos homeopáticos e quiropráticos,
tratamentos em clínicas de repouso, acupuntura, massoterapia, massagens, podologia, medicina não convencional ou alternativa, e
sessões de fisioterapia que não sejam de prescrição intra
hospitalar ou que não estejam em conformidade às práticas médicas reconhecidas
pela sociedade médica brasileira em caráter de internação;

 

f)    despesas com aquisição de
óculos, lentes, cadeira de rodas, muletas, e similares;

 

g)   estados de convalescença (após
a alta médica) e de dietas especiais, bem como qualquer despesa de
acompanhantes e;

h)   aparelhos que se referem a
órteses de qualquer natureza e a próteses de caráter permanente.

 

9.4. OCORRÊNCIA DO
SINISTRO: A presente Cobertura será prestada por intermédio de rede de serviços
autorizada existente no local de destino da viagem do Segurado.

 

 

9.4.1. Em caso de
necessidade de atendimento médico ou hospitalar, o Segurado deverá entrar em
contato com o telefone gratuito, disponível 24 (vinte e quatro) horas, com
atendimento em português, disponibilizado nas Condições Contratuais e no
voucher, para ser encaminhado ao atendimento na rede autorizada pela
Seguradora.

 

 

9.4.2. Somente na
impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a
utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, será facultada ao
Segurado a livre escolha dos prestadores de serviços médico-hospitalares, desde
que legalmente habilitados para o exercício da profissão.

 

9.5. LIQUIDAÇÃO DE
SINISTRO – COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS: No
caso de sinistro, especialmente na
hipótese prevista no subitem 9.4.2, deve o Segurado providenciar os documentos
básicos e aqueles previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula
33 adiante.

 

 

9.6. CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data do
primeiro atendimento médico-hospitalar, durante o período de vigência do
seguro.

 

 

9.7. REINTEGRAÇÃO DE
CAPITAL SEGURADO: A presente Cobertura não prevê Reintegração de Capital
Segurado.

 

10.DESPESAS  ODONTOLÓGICAS    EM    VIAGEM

 

NACIONAL: Esta Cobertura, desde que contratada, garante a prestação de serviço ao Segurado, na forma prevista nas Condições Contratuais e limitada ao
valor do Capital Segurado contratado, ou, na impossibilidade de contato ou
utilização da rede de serviços autorizada, o reembolso das despesas
odontológicas efetuadas pelo Segurado para seu tratamento, sob a orientação de
dentista, ocasionado por Acidente Pessoal ou enfermidade súbita e aguda
ocorrida durante o período de viagem nacional e constatada a sua saída do país
de domicílio.

 

 

10.1. Como tratamento, consideram-se inclusive as despesas com radiografia, ultrassonografia, medicamentos
utilizados durante o tratamento odontológico emergencial, sala de operação,
anestesia, bem como despesas de pronto-socorro e honorários de dentistas.

 

 

10.2. Esta Cobertura
também garante, até o limite do Capital Segurado contratado, os episódios de
crise ocasionados por doença preexistente ou crônica, quando gerar quadro
clínico de Emergência ou Urgência, quanto às despesas odontológicas
relacionadas à estabilização do quadro clínico do Segurado que lhe permita
continuar viagem ou retornar ao local de sua residência, não havendo cobertura
para a continuidade e controle de tratamentos anteriores, check-up e extensão de receitas.

 

15

 

09/2016

 

10.3. RISCOS EXCLUÍDOS:
Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na Cláusula 8 (Riscos
Excluídos) acima. Esta Cobertura também não garante:

 

a)        
despesas com consultas odontológicas para obtenção de receitas
médicas visando à prescrição de medicações tomadas habitualmente, exceto se
diretamente relacionadas a quadro clínico de Urgência ou Emergência;

b)        
despesas com procedimentos, diagnósticos e tratamentos
odontológicos clínicos ou cirúrgicos experimentais, não reconhecidos pela sociedades de odontologia brasileiras;

 

c)        
despesas com medicamentos, exceto aqueles utilizados durante o
tratamento odontológico emergencial;

d)        
despesas cirúrgicas, farmacêuticas e odontológicas, bem como
repatriação ou remoção médica e funerária decorrentes de epidemias ou pandemias
declarada por órgão competente;

 

e)        
despesas com próteses em geral não ligadas ao ato cirúrgico do
evento coberto, próteses dentárias e aparelhos ortodônticos e;

f)         
próteses de caráter permanente, salvo as próteses pela perda
de dentes naturais em consequência de evento coberto.

 

10.4. OCORRÊNCIA DO
SINISTRO: A presente Cobertura será prestada por intermédio de rede de serviços
autorizada existente no local de destino da viagem do Segurado.

 

 

10.4.1. Em caso de
necessidade de atendimento odontológico, o Segurado deverá entrar em contato
com o telefone gratuito, disponível 24 (vinte e quatro) horas, com atendimento
em português, disponibilizado no Voucher e Bilhete de Seguro, para ser
encaminhado ao atendimento na rede autorizada pela SEGURADORA.

 

10.4.2. Somente na
impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a
utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada,

é 
facultada ao Segurado a livre escolha dos prestadores de
serviços odontológicos, desde que legalmente habilitados para o exercício da
profissão.

 

10.5. LIQUIDAÇÃO DE
SINISTRO – COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS: No
caso de sinistro, especialmente na
hipótese prevista no subitem 10.4.2, deve o Segurado providenciar os documentos
básicos e aqueles previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula
33 adiante.

 

 

10.6. CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data do primeiro atendimento
odontológico, durante o período de vigência do seguro.

 

 

10.7. REINTEGRAÇÃO DO
CAPITAL SEGURADO: A presente Cobertura não prevê reintegração de Capital
Segurado.

 

11.TRASLADO
DE CORPO: Esta Cobertura, desde que contratada, garante a prestação de serviço, limitada ao valor do Capital Segurado contratado,
na forma prevista nas Condições Contratuais ou, na impossibilidade de contato
ou utilização da rede de serviços autorizada, o reembolso das despesas com a
liberação e transporte do corpo do Segurado, em caso de morte durante o período
da viagem nacional, do local da ocorrência do evento coberto até o Domicílio ou
local do sepultamento, incluindo-se nessas despesas todos os procedimentos e
objetos imprescindíveis ao traslado do corpo.

 

 

11.1. RISCOS EXCLUÍDOS:
Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na Cláusula 8 (Riscos
Excluídos) acima. A presente Cobertura também não cobre as despesas com o
funeral e enterro do Segurado.

 

11.2. PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO: A presente Cobertura será prestada por intermédio de rede de serviços
autorizada existente no local de destino da viagem do Segurado.

 

 

16

 

09/2016

11.2.1. Em caso de necessidade de Traslado de Corpo, o responsável
deverá entrar em contato com o telefone gratuito, disponível 24 (vinte e
quatro) horas, com atendimento em português, disponibilizado nas Condições
Contratuais e Bilhete de Seguro, para disponibilização na rede autorizada pela
Seguradora.

 

11.2.2. Somente na
impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a
utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, é facultada a
livre escolha dos prestadores de serviços de traslado de corpo.

 

11.3. LIQUIDAÇÃO DE
SINISTRO – COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS: No
caso de sinistro, especialmente na
hipótese prevista no subitem 11.2.2, deve o Segurado providenciar os documentos
básicos e aqueles previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula
33 adiante.

 

 

11.4. CAPITAL SEGURADO:
Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital
Segurado, a data do falecimento do Segurado, durante a vigência do Bilhete de
Seguro.

 

 

11.5. REINTEGRAÇÃO DO
CAPITAL SEGURADO: A presente Cobertura não prevê reintegração de Capital
Segurado.

 

12.      
REGRESSO SANITÁRIO: Esta Cobertura, desde que contratada, garante a prestação de
serviço ao Segurado, limitada ao valor do Capital Segurado contratado, na forma
prevista nas Condições Contratuais ou, na impossibilidade de contato ou
utilização da rede de serviços autorizada, o reembolso das despesas com o
traslado de regresso do Segurado ao local de origem da viagem ou de seu
Domicílio, conforme definido nas Condições Contratuais, caso este não se encontre
em condições de retornar como passageiro regular por motivo de acidente pessoal
ou enfermidade cobertos.

 

 

12.1. RISCOS EXCLUÍDOS:
Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na Cláusula 8 (Riscos
Excluídos) acima. Também não haverá cobertura para regresso sanitário não
recomendado ou não autorizado expressamente por equipe médica habilitada.

 

 

12.2. OCORRÊNCIA DE
SINISTRO: A presente Cobertura será prestada por intermédio de rede de serviços
autorizada existente no local de destino da viagem do Segurado.

 

 

12.2.1. Em caso de
necessidade de Regresso sanitário, o Segurado ou responsável deverá entrar em
contato com o telefone gratuito, disponível 24 (vinte e quatro) horas, com
atendimento em português, disponibilizado no Voucher e Bilhete de Seguro, para
disponibilização do serviço através da rede autorizada pela Seguradora.

 

 

12.2.2. Somente na
impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a
utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, é facultada a livre
escolha dos prestadores de serviços de Regresso sanitário.

 

12.3. LIQUIDAÇÃO DE
SINSITRO – COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS: No
caso de sinistro, especialmente na
hipótese prevista no subitem 12.2.2, deve o Segurado providenciar os documentos
básicos e aqueles previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula
33 adiante.

 

 

12.4. CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data do primeiro atendimento
médico-hospitalar, durante o período de vigência do seguro.

 

 

12.5. REINTEGRAÇÃO DO
CAPITAL SEGURADO: A presente Cobertura não prevê reintegração de Capital
Segurado.

 

13.     TRASLADO MÉDICO: Esta Cobertura, desde que contratada, garante a prestação de serviço ao Segurado, limitada ao valor do Capital segurado
Contratado, na

17

 

09/2016

forma prevista nas Condições Contratuais ou, na impossibilidade de contato ou
utilização da rede de serviços autorizada, o reembolso das despesas com a
remoção ou transferência do Segurado até a clínica ou hospital mais próximo em
condições de atendê-lo, por motivo de a cidente
pessoal ou enfermidade cobertos.

 

13.1. RISCOS EXCLUÍDOS:
Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na Cláusula 8 (Riscos
Excluídos) acima. Também não haverá Cobertura para traslado médico não
recomendado ou não autorizado por equipe médica habilitada.

 

 

13.2. OCORRÊNCIA DE
SINISTRO: A presente Cobertura será prestada por intermédio de rede de serviços
autorizada existente no local de destino da viagem do Segurado.

 

 

13.2.1. Em caso de
necessidade de traslado médico, o Segurado ou responsável deverá entrar em
contato com o telefone gratuito, disponível 24 (vinte e quatro) horas, com
atendimento em português, disponibilizado no Voucher e Bilhete de Seguro, para
disponibilização na rede autorizada pela SEGURADORA.

 

13.2.2. Somente na
impossibilidade de contato com o telefone gratuito disponibilizado e/ou a
utilização de profissionais e/ou rede de serviços autorizada, é facultada a
livre escolha dos prestadores de serviços de traslado médico.

 

13.3. LIQUIDAÇÃO DE
SINSITRO – COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS: No
caso de sinistro, especialmente na
hipótese prevista no subitem 13.2.2, deve o Segurado providenciar os documentos
básicos e aqueles previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula
33 adiante.

 

 

13.4. CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data do primeiro atendimento
médico-hospitalar, durante o período de vigência do seguro.

 

 

13.5. REINTEGRAÇÃO DO
CAPITAL SEGURADO: A presente Cobertura não prevê reintegração de Capital
Segurado.

 

14.MORTE ACIDENTAL EM
VIAGEM: Esta Cobertura, desde que

 

contratada,
garante o pagamento do valor do Capital Segurado contratado, de uma única vez,
ao(s) Beneficiário(s) em caso de morte do Segurado decorrente exclusivamente de
Acidente Pessoal, durante o período de viagem nacional, devidamente coberta
pelo seguro, exceto se decorrente de risco excluído, observadas as demais
cláusulas destas Condições Especiais, das Condições Gerais e da legislação
aplicável.

 

14.1. Se forem contratadas conjuntamente as Coberturas de Morte Acidental em
viagem e Invalidez Permanente Total
ou Parcial por Acidente em viagem, referidas Coberturas não se acumulam.

 

 

14.2. Se forem contratadas conjuntamente as Coberturas de Morte Acidental em
viagem e Invalidez Permanente Total
por Acidente, referidas Coberturas não se cumulam.

 

14.3. Se, depois de paga uma indenização por INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE,
verificar-se a morte do Segurado em consequência do mesmo acidente, a
Seguradora pagará a indenização devida pela cobertura de Morte Acidental em
viagem, deduzida a importância já paga pela Cobertura de Invalidez Permanente
Total ou Parcial por Acidente em Viagem, não exigindo, entretanto, a devolução
da diferença se a indenização paga ultrapassar a estipulada para o caso de
morte e/ou morte acidental.

 

 

14.4. RISCOS EXCLUÍDOS:
Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na Cláusula 8 (Riscos
Excluídos) acima, inclusive a ocorrência de morte por causas naturais.

 

 

 

18

 

09/2016

14.5. CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data do acidente sofrido pelo
Segurado.

 

14.6. BENEFICIÁRIO: O Capital Segurado relativo a esta Cobertura será pago ao(s) Beneficiário(s)
indicado pelo Segurado ou, na falta de indicação, aos herdeiros legais.

 

14.7. LIQUIDAÇÃO DE
SINISTRO: No caso de sinistro, deve o Segurado
providenciar os documentos básicos e
aqueles previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula 33
adiante.

 

 

15.INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR
ACIDENTE EM VIAGEM NACIONAL:

 

 

contratada, garante ao Segurado uma indenização, nas
hipóteses e nos graus estabelecidos na Tabela para Cálculo da Indenização em
caso de Invalidez Permanente por Acidente, proporcional ao valor do Capital
Segurado contratado, caso haja a perda, redução ou impotência funcional
definitiva total ou parcial de um membro ou órgão, em virtude de lesão física
provocada por Acidente Pessoal devidamente coberto ocorrido durante o período
de viagem nacional, mediante comprovação por laudo médico e desde que tais
lesões sejam insuscetíveis de reabilitação ou recuperação pelos meios
terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação, observadas as demais
cláusulas destas Condições Especiais, das Condições Gerais e da legislação
aplicável.

 

 

15.1. Para fins desta
cobertura, entende-se como Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente a
perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um
membro ou órgão, constantes da Tabela prevista no item 15.17 desta Cobertura,
em virtude de lesão física, causada por Acidente Pessoal devidamente coberto.

 

 

15.2. Se forem contratadas conjuntamente as Coberturas de Morte em viagem,
Morte Acidental em viagem e
Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente em viagem, as referidas
Coberturas não se acumulam.

 

15.3. Se, depois de paga uma indenização por INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE,
verificar-se a morte do Segurado em consequência do mesmo acidente, a
Seguradora pagará a indenização devida pela cobertura de Morte Acidental em
viagem, deduzida a importância já paga pela Cobertura de Invalidez Permanente
Total ou Parcial por Acidente em Viagem, não exigindo, entretanto, a devolução
da diferença se a indenização paga ultrapassar a estipulada para o caso de
morte e/ou morte acidental.

 

 

15.4. No caso de pagamento de indenização referente a sinistro de invalidez
parcial, o Capital Segurado será
reintegrado automaticamente após o sinistro.

 

15.5. Após conclusão do tratamento ou esgotados os recursos terapêuticos para
recuperação e verificada a
existência de invalidez permanente total ou parcial por acidente avaliada
quando da alta médica definitiva, a Seguradora pagará ao próprio Segurado uma
indenização, de acordo com a invalidez sofrida e os percentuais previamente
definidos na

 

“TABELA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE
INVALIDEZ PERMANENTE”, constante do subitem 15.17 desta Cobertura.

 

15.6. Não ficando abolidas por completo as funções do membro ou órgão lesado,
a indenização por perda parcial será
calculada pela multiplicação entre o percentual previsto na referida Tabela
(subitem 15.17) para sua perda total e o percentual correspondente ao grau de
redução funcional apresentado pelo Segurado.

 

15.7. Na falta de indicação do percentual de redução do órgão ou membro do
Segurado por conta do acidente
sofrido e, sendo informado apenas o grau de redução como máximo, médio ou
mínimo, a indenização será calculada na base das percentagens de 75%, 50% e
25%, respectivamente.

 

 

15.8 Nos
casos não especificados na Tabela, a indenização é estabelecida tomando-se por base a diminuição permanente da
capacidade física do Segurado, independentemente de sua

19

 

09/2016

profissão, tendo em vista não tratar-se a presente Cobertura de seguro de
invalidez profissional.

 

 

15.9. Quando o mesmo acidente resultar em invalidez de mais de um membro ou
órgão, a indenização deve ser
calculada somando-se os respectivos percentuais previstos na Tabela, sem que
exceda 100% (cem por cento) do Capital Segurado contratado.

 

15.10. Da mesma forma, havendo duas ou mais lesões em um membro ou órgão, a
soma dos percentuais correspondentes
não pode exceder à indenização prevista para sua perda total.

 

 

15.11. Para efeito de Indenização, a perda ou maior redução de um membro ou
órgão já defeituoso antes do
acidente deverá ser deduzida do grau de invalidez definitiva.

 

15.12. A perda de dentes
e os Danos Estéticos não dão direito à Indenização por invalidez permanente.

 

15.13. A invalidez permanente deve ser comprovada com a apresentação à
Seguradora de declaração médica.

 

15.14, A aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de
previdência, ou assemelhadas, não
caracteriza por si só o estado de invalidez permanente.

 

15.15. Caso haja
caracterização de invalidez permanente e total de um ou mais membros do
Segurado, que determine o pagamento integral do Capital Segurado contratado
para esta Cobertura, a presente Cobertura será cancelada, não havendo reintegração
do Capital Segurado.

 

 

15.16. Após o pagamento
de invalidez total permanente, todos os valores pagos pelo segurado, após esta
data, serão devolvidos , devidamente atualizados nos
termos da regulamentação específica.

 

15.17. TABELA PARA
CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE

 

	SOBRE CAPITAL
	SEGURADO
DISCRIMINAÇÃO
INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL	%
Perda total da visão de ambos os olhos	100
Perda total do uso de ambos os membros superiores	100
Perda total do uso de ambos os membros inferiores	100
Perda total do uso de ambas as mãos	100
Perda total do uso de um membro superior e um membro inferior	100
Perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés	100
Perda total do uso de ambos os pés	100
Alienação mental total e incurável	100
Nefrectomia Bilateral	100
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL (DIVERSAS)	%
Perda total da visão de um olho	30
Perda total da visão de um olho, quando o segurado já não tiver a outra	70
vista
Surdez total incurável de ambos os ouvidos	40
Surdez total incurável de um dos ouvidos	20
Mudez incurável	50
Fratura não consolidada do maxilar inferior	20
Imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral	20
Imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da coluna vertebral	25
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS SUPERIORES	%
Perda total de uso de um dos membros superiores	70
Perda total do uso de uma das mãos	60

 

20

 

09/2016

Fratura não consolidada de um dos úmeros	50
Fratura não consolidada de um dos segmentos rádio-ulnares	30
Anquilose total de um dos ombros	25
Anquilose total de um dos cotovelos	25
Anquilose total de um dos punhos	20
Perda total do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpiano	25
Perda total do uso de um dos polegares, exclusive o metacarpiano	18
Perda total do uso da falange distal do polegar	9
Perda total do uso de um dos dedos indicadores	15
Perda total do uso de um dos dedos mínimos ou um dos dedos médios	12
Perda total do uso de um dos dedos anulares	9
Perda total do uso de qualquer falange, excluídas as do polegar:
equivalente a 1/3 (um terço) do valor do dedo respectivo.
INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS INFERIORES	%
Perda total do uso de um dos membros inferiores	70
Perda total do uso de um dos pés	50
Fratura não consolidada de um fêmur	50
Fratura não consolidada de um dos segmentos tíbio-peroneiros	25
Fratura não consolidada da rótula	20
Fratura não consolidada de um pé	20
Anquilose total de um dos joelhos	20
Anquilose total de um dos tornozelos	20
Anquilose total de um quadril	20
Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de todos os dedos e de uma	25
parte do mesmo pé
Amputação do 1° (primeiro) dedo	10
Amputação de qualquer outro dedo	3
Perda total do uso de uma falange do 1° (primeiro) dedo, equivalente ½
(metade), e dos demais dedos, equivalentes a 1/3 (um terço) do
respectivo dedo
Encurtamento de um dos membros inferiores:
– de 5 (cinco) centímetros ou mais	15
– de 4 (quatro) centímetros	10
– de 3 (três) centímetros	6
– Menos de 3 (três) centímetros: sem indenização
DIVERSAS		%
MANDÍBULA
Maxilar inferior (mandíbula) redução de movimentos
Em grau mínimo		10
Em grau médio		20
Em grau máximo		30
NARIZ
Perda total do nariz		25
Perda total do olfato		07
Perda do olfato com alterações gustativas		10
APARELHO VISUAL
Lesões das vias lacrimais
Unilateral		07
Unilateral com fistulas		15
Bilateral		14
Bilateral com fistulas		25
Lesões da pálpebra, órbita, córnea, esclera e íris
Ectrópio unilateral		03
Ectrópio bilateral		06
Entrópio unilateral		07
Entrópio bilateral		14
Má oclusão palpebral unilateral		03

 

21

 

09/2016

Má oclusão palpebral bilateral	06
Ptose palpebral unilateral	05
Ptose palpebral bilateral	10
APARELHO DA FONAÇÃO
Perda de substância (palato mole e duro)	15
Amputação total da língua	50
Parcial  – menos de 50% (cinqüenta por cento)	15
– mais de 50% (cinqüenta por cento)	30
SISTEMA AUDITIVO
Perda total de uma orelha	08
Perda total das duas orelhas	16
ARTICULAÇÕES (ANQUILOSES)
Para as posições viciosas, acrescentar as porcentagens previstas 25 (vinte e cinco), 50
(cinqüenta) ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor, conforme a posição
desfavorável  observada,  ou  seja,  em  grau  mínimo,  médio  ou  máximo,
respectivamente.
PERDA DA FORÇA OU DA CAPACIDADE FUNCIONAL DE MEMBROS
A perda ou redução da força ou da capacidade funcional considerada é a que não
resulte de lesões articulares ou de segmentos amputados, constantes dos quadros
próprios da tabela.
Perda do baço	15
APARELHO URINÁRIO
Perda de um rim
Função renal preservada	15
Redução em grau mínimo da função renal	25
Redução em grau médio da função renal	50
Insuficiência renal	75
APARELHO GENITAL E REPRODUTOR
Perda de um testículo	10
Perda de dois testículos	30
Amputação traumática do pênis	50
Perda do útero antes da menopausa	40
Perda do útero depois da menopausa	10
PAREDE ABDOMINAL
Hérnia traumática	10
No caso de cura cirúrgica da hérnia traumática (sem indenização)	00
SÍNDROMES PSIQUIÁTRICAS
Síndrome pós-concussional	10
Transtorno neurótico (estresse pós-traumático)	02
PESCOÇO
Estenose da faringe com obstáculo a deglutição	15
Lesão do esôfago com transtornos da função motora	15
Paralisia de uma corda vocal	10
Paralisia de duas cordas vocais	30
Traqueostomia definitive	40
TÓRAX
APARELHO RESPIRATÓRIO
Sequelas pós-traumáticas pleurais	10
Ressecção total ou parcial de um pulmão (pneumectomia – parcial ou total):
Função respiratória preservada	15
Redução em grau mínimo da função respiratória	25
Redução em grau médio da função respiratória	50
Insuficiência respiratória	75
MAMAS
Mastectomia unilateral	10
Mastectomia bilateral	20
ABDOME (ÓRGÃOS E VÍSCERAS)
Gastrectomia parcial	10
Gastrectomia subtotal	20

 

22

 

09/2016

Gastrectomia total	40
INTESTINO DELGADO
Ressecção parcial sem repercussão funcional	10
Ressecção parcial com repercussão funcional em grau mínimo	20
Ressecção parcial com repercussão funcional em grau médio	45
Ressecção parcial ou total com repercussão funcional em grau máximo	70
INTESTINO GROSSO
Colectomia parcial sem transtorno funcional	05
Colectomia parcial com transtorno funcional em grau mínimo	10
Colectomia parcial com transtorno funcional em grau médio	35
Colectomia total	60
Colostomia definitive	50
RETO E ÂNUS
Incontinência fecal sem prolapse	30
Incontinência fecal com prolapse	50
Lobectomia hepática sem alteração funcional	10
Extirpação da vesícula biliar	07

 

15.18. RISCOS EXCLUÍDOS: Além dos Riscos Excluídos desta Cobertura definidos na Cláusula 8
(Riscos Excluídos) acima, estão expressamente excluídos desta Cobertura os
acidentes ocorridos em consequência direta ou indireta de:

 

a)   perturbações e intoxicações
alimentares de qualquer espécie, bem como as intoxicações decorrentes da ação
de produtos químicos ou medicamentos, salvo quando prescritos por médico, em
decorrência de acidente coberto;

b)   viagens em aeronaves não
homologadas ou que não possuam, em vigor, o competente atestado de
navegabilidade; em aeronaves oficiais ou militares em operações que não sejam
de simples transporte ou de condução de autoridades ou de passageiros; em
aeronaves furtadas, sequestradas ou dirigidas por pilotos não legalmente
habilitados, exceto quando da prestação de serviço militar ou de atos de
humanidade de auxílio de outrem.

 

15.19. CAPITAL SEGURADO:
Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do valor do Capital Segurado,
a data do Acidente Pessoal sofrido pelo Segurado.

 

 

15.20. LIQUIDAÇÃO DE
SINISTRO: No caso de sinistro, deve o Segurado
providenciar os documentos básicos e
aqueles previstos para esta cobertura, conforme previsto na Cláusula 33
adiante.

 

 

16.      
MORTE EM VIAGEM: Esta Cobertura, desde que contratada, garante o pagamento do
valor do Capital Segurado contratado, de uma única vez, ao(s)
Beneficiário(s), em caso de morte do Segurado, por causas naturais ou
acidentais, durante o período de viagem nacional, devidamente coberta pelo
seguro, exceto se decorrente de risco excluído, observadas as demais cláusulas
destas Condições Especiais, das Condições Gerais e da legislação aplicável.

 

 

16.1.Se, depois de paga uma indenização por
INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE
verificar-se a morte do Segurado em consequência do mesmo acidente, a
Seguradora pagará a indenização devida pela Cobertura de Morte, deduzida a
importância já pela Cobertura de Invalidez Permanente Total por Acidente.

 

16.2. RISCOS EXCLUÍDOS:
Estão excluídos desta Cobertura todos os riscos definidos na Cláusula 8 (Riscos
Excluídos) acima.

 

16.3. CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data do falecimento constante
da Certidão de Óbito.

 

16.4. BENEFICIÁRIO: O Capital Segurado relativo a esta Cobertura será pago ao(s) Beneficiário(s)
indicado pelo Segurado ou, na falta de indicação, aos herdeiros legais.

 

23

 

09/2016

16.5. LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO: No
caso de sinistro, deve o Segurado providenciar os documentos básicos e aqueles previstos para esta cobertura,
conforme previsto na Cláusula 33 adiante.

 

 

COBERTURAS ADICIONAIS:

 

17.     ESPORTES: Não obstante o que consta da Cláusula nº 8 (Riscos Excluídos), esta Cobertura, desde que contratada, garante ao Segurado a extensão da
prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica
necessários, previstos nas Coberturas de Despesas Médicas e Hospitalares e
Despesas Odontológicas em viagem nacional, por rede autorizada ou, na
impossibilidade de contato ou utilização da rede de serviços autorizada, o
reembolso das despesas médicas-hospitalares e odontológicas, até o limite do
valor do Capital Segurado contratado para as respectivas Coberturas de Despesas
Médicas e Hospitalares e Despesas Odontológicas, em decorrência de evento
ocasionado por Acidente Pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida durante
a prática direta dos esportes cobertos no período de viagem nacional,
respeitados os riscos excluídos.

 

 

17.1. São modalidades de esportes cobertos: caiaque, hipismo (recreação),
esgrima, ski aquático,
snowboard em pista regulamentada, futebol americano,
Kart (recreação), mergulho com cilindro (até 25 metros de profundidade),
mergulho subaquático usando snorkel (até 10 metros de
profundidade), patinação, patinação artística, rugby,
skate e wake boarding.

 

 

17.2. Como tratamento considera-se: a internação hospitalar, a critério do
médico-assistente do Segurado, as despesas com radiografia, ultrassonografia,
tomografia computadorizada, medicamentos utilizados durante a internação
hospitalar ou atendimento emergencial médico ou odontológico, sala de operação,
anestesia, fisioterapia, laboratório, pronto-socorro, assistência de enfermeiro(s) diplomado(s) e honorários médicos e
odontológicos.

 

 

17.3.RISCOS EXCLUÍDOS: Estão excluídos desta
Cobertura todos os riscos definidos
na Cláusula 8 (Riscos Excluídos) acima e na Cobertura Básica de despesas
médicas, hospitalares e odontológicas, exceto as lesões derivadas da prática
e/ou danos sofridos em consequência da prática de esportes acima definidos.

 

17.3.1. Esta Cobertura de seguro também não
cobre:

 

a)    esportista profissional, sendo
considerado todo aquele que vive da prática do esporte, podendo ou não exercer
qualquer outra atividade profissional.

 

b)    salvamento em mar, montanhas e
zonas desabitadas ou ainda em países em estados de guerra declarada ou
instabilidade política notória, que acarrete risco à vida e à saúde de sua
população e de estrangeiros que ingressem no país;

 

c)   assistências em consequência de um acidente de trabalho.

 

17.4. CONDIÇÕES DE
ACEITAÇÃO DOS SEGURADOS: Somente poderão contratar esta Cobertura, os Segurados
com idade igual ou inferior a 65 (sessenta e cinco) anos.

 

 

17.5. OCORRÊNCIA DO
SINISTRO: A presente cobertura será prestada da mesma forma prevista para as
Despesas médico-hospitalares, especialmente o procedimento para utilização
previsto nos itens 9.4 até 9.4.2.

 

17.6. LIQUIDAÇÃO DE
SINISTRO: Na hipótese prevista no item 9.4.2., cabe ao Segurado providenciar
os documentos básicos descritos na Cláusula 33 (Relação de Documentos para
liquidação de Sinistro).

 

 

17.7. CAPITAL SEGURADO: Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital Segurado, a data do primeiro atendimento
médico-hospitalar, durante o período de Vigência do seguro.

 

 

24

 

09/2016